Cumprimento de sentença 0002529-65.2016.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 14.453,20

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:01

Juntada de petição

04/11/2024, 09:21

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:45

Juntada de Certidão

18/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:47

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 12:26

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 10:27

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:01

Juntada de petição

04/11/2024, 09:21

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:45

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 15:01

Sentença

•22/11/2023, 17:41

Juntada de Certidão

18/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:47

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 12:26

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 10:27

Juntada de Alvará

04/12/2023, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:36

Juntada de petição

09/11/2023, 16:53

Juntada de petição

09/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:32

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 15:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:52

Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:29

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:07

Juntada de petição

12/09/2022, 16:37

Juntada de petição

12/09/2022, 08:48

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002529-65.2016.8.10.0102. AUTOR: WILSON RODRIGUES SANTANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Sr.(a) AUTOR: WILSON RODRIGUES SANTANA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar os valores executados (art. 513, § 2°, CPC), sob pena de apuração de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios sobre o montante executado (art. 523, § 1°, CPC). Montes Altos/MA, 8 de agosto de 2022 Atenciosamente,

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 19:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:08

Juntada de petição

21/07/2022, 11:15

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:49

Recebidos os autos

19/07/2022, 09:28

Juntada de decisão

19/07/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogado: Dr. Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255) AGRAVADO: WILSON RODRIGUES SANTANA Advogado: Dr. Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________________ EMENTA AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A REPARAÇÃO. I - A instituição financeira responde pelos danos causados em decorrência da contratação indevida de empréstimo por terceiros. II - O valor fixado a título de danos morais deve estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. III- A ausência de fundamentos novos aptos a infirmar a motivação que embasa a decisão agravada enseja o não provimento ao agravo interno interposto. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de junho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0002529-65.2016.8.10.0102 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0002529-65.2016.8.10.0102 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 09 a 16 de junho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogado: Dr. Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255) AGRAVADO: WILSON RODRIGUES SANTANA Advogado: Dr. Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697) RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, determino, com base no art. 1.021, §2º do CPC1, que seja intimado o agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0002529-65.2016.8.10.0102

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogado: Dr. Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255) AGRAVADO: WILSON RODRIGUES SANTANA Advogado: Dr. Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697) RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, determino, com base no art. 1.021, §2º do CPC1, que seja intimado o agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0002529-65.2016.8.10.0102

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/05/2021, 20:22

Juntada de Certidão

13/07/2020, 09:40

Juntada de contrarrazões

10/07/2020, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 13:32

Juntada de Certidão

18/06/2020, 13:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:18

Juntada de apelação cível

03/06/2020, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 14:01

Julgado improcedente o pedido

22/05/2020, 14:03

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 10:52

Juntada de Certidão

22/05/2020, 10:51

Juntada de petição

19/05/2020, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 18:17

Juntada de petição

12/05/2020, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 11:41

Juntada de Ato ordinatório

27/04/2020, 11:41

Juntada de Certidão

27/02/2020, 19:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/01/2020, 10:40

Recebidos os autos

28/01/2020, 10:40

Despacho

•28/09/2022, 15:29

Despacho

•21/07/2022, 17:08

Petição

•21/07/2022, 11:15

Documento Diverso

•21/07/2022, 11:15

Acórdão (expediente)

•22/06/2022, 09:34

Acórdão

•21/06/2022, 19:27

Decisão (expediente)

•07/01/2022, 09:47

Despacho

•17/12/2021, 16:01

Decisão (expediente)

•09/11/2021, 14:30

Decisão

•08/11/2021, 23:50

Sentença

•22/05/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 19:09