Cumprimento de sentença 0800264-82.2021.8.10.0037 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800264-82.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800264-82.2021.8.10.0037. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): DOMINGOS DOS SANTOS BARROS Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por DOMINGOS DOS SANTOS BARROS, em razão da sentença proferida em ID 43122052. Em suas razões, o embargante requer seja corrigido o erro material referente aos honorários aplicados, posto que foi fixado em 10% (oito por cento). Brevemente relatados. Decido. Recebo os presentes embargos. Com razão o embargante uma vez que analisando os presentes verifica-se a ocorrência de erro material constando o arbitramento de honorários em 10% (oito por cento) quando na verdade deveria constar 10% (dez por cento). Aproveito, ainda, e corrijo a expressão “aviados pelo Município” contida na frase “Com base no acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a impugnação aviados pelo Município, para reduzir o valor da execução para R$ 33.416,74 (trinta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos)”, passando a constar “Com base no acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a impugnação aviados pelo Estado, para reduzir o valor da execução para R$ 33.416,74 (trinta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos)”. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do art. 1.022 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaração interpostos por DOMINGOS DOS SANTOS BARROS e, em consequência, corrijo a sentença de ID 43122052, passando a constar, respectivamente: “Com base no acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a impugnação aviados pelo Estado, para reduzir o valor da execução para R$ 33.416,74 (trinta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos)” e “Arbitro em prol do advogado do autor, uma vez que se trata de execução embargada, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) nos termos do art. 85, § 3°, I, do CPC, incidentes sobre o valor final da execução. Arbitro em prol dos advogados do executado, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença inicialmente cobrado e o fixado na presente decisão”, mantendo-se os demais dispositivos. INTIMAÇÕES e EXPEDIENTES necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú/MA, Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022. Selecina Henrique Locatelli Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de informações prestadas

Expedição de Comunicação eletrônica.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedido alvará de levantamento

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(60)