Cumprimento de sentença 0800294-60.2021.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.265,80

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 14� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

JESSICA CRISTINE MOTA

CPF

Reu

NECESSAIRE MIX COSMETICOS E EMBELEZAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUSA

OAB/MA 21448·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP 41830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 24/05/2024

01/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:42

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 16:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/04/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 18:09

Juntada de termo

04/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:56

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:58

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 24/05/2024

01/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:42

Publicado Intimação em 10/04/2024.

Documentos

Sentença

•06/04/2024, 11:55

Despacho

•14/03/2024, 17:40

10/04/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 16:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/04/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 18:09

Juntada de termo

04/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:56

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:58

Juntada de termo

29/02/2024, 10:56

Juntada de juntada de ar

29/02/2024, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 09:05

Juntada de Mandado

05/02/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 07:18

Conclusos para despacho

17/12/2023, 10:47

Juntada de termo

17/12/2023, 10:47

Juntada de petição

14/12/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 01:45

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:31

Conclusos para despacho

29/10/2023, 13:08

Juntada de termo

29/10/2023, 12:37

Juntada de diligência

19/10/2023, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 17:31

Juntada de Certidão

21/07/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 18:14

Juntada de diligência

17/07/2023, 18:14

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 10:39

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:25

Juntada de diligência

11/05/2023, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:43

Juntada de termo

26/04/2023, 09:42

Juntada de petição

24/04/2023, 16:40

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/04/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 17:43

Juntada de Certidão

09/03/2023, 09:54

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2023, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA em 07/12/2022 23:59.

21/01/2023, 17:27

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 00:33

Conclusos para despacho

04/12/2022, 13:52

Juntada de termo

04/12/2022, 13:52

Juntada de petição

30/11/2022, 23:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:39

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:20

Juntada de termo

11/08/2022, 14:19

Juntada de Certidão

11/07/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

20/05/2022, 20:15

Juntada de termo

20/05/2022, 20:14

Juntada de Certidão

16/05/2022, 19:41

Realizado Cálculo de Liquidação

03/05/2022, 09:55

Juntada de Certidão

27/04/2022, 22:47

Decorrido prazo de NECESSAIRE MIX COSMETICOS E EMBELEZAMENTO LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 16:24

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800294-60.2021.8.10.0153. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA Advogado: CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUSA OAB: MA21448 REU: NECESSAIRE MIX COSMETICOS E EMBELEZAMENTO LTDA - ME Advogado: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR OAB: SP41830 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamada intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação. Acaso não haja o pagamento, adotem-se as seguintes providências: a) Realizem-se os cálculos, incluindo-se a multa do art. 523, §1º, primeira parte, do CPC e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores bloqueados para conta Judicial aberta para esse fim. b) ultimada a penhora, intime-se a executada a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitados, porém, às situações normativas expressas - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX. Cumpram-se. São Luís (MA), data do Sistema. JAIRON FERREIRA DE MORAIS. Juiz de Direito" São Luís, 23 de março de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:02

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:58

Juntada de termo

11/03/2022, 12:58

Juntada de petição

10/03/2022, 22:42

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800294-60.2021.8.10.0153. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA Advogado: CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUSA OAB: MA21448 REU: NECESSAIRE MIX COSMETICOS E EMBELEZAMENTO LTDA - ME Advogado: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR OAB: SP41830 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) ato ordinatório cujo teor segue transcrito: Considerando que a sentença transitou livremente em julgado e que a parte reclamada não efetuou o cumprimento voluntário da condenação, fica a parte reclamante intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.(ATO ORDINATÓRIO. Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA).São Luís, MA, 16 de fevereiro de 2022. Luana Moreira e Silva. Secretária Judicial" São Luís, 17 de fevereiro de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 09:21

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 17:41

Transitado em Julgado em 29/11/2021

13/12/2021, 18:26

Decorrido prazo de NECESSAIRE MIX COSMETICOS E EMBELEZAMENTO LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 17:43

Juntada de petição

24/11/2021, 10:46

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 22:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 11:50

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 13:44

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/07/2021 09:40 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

12/07/2021, 10:05

Juntada de petição

07/07/2021, 20:47

Juntada de contestação

06/07/2021, 15:06

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 12:57

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 09:00

Juntada de aviso de recebimento

24/06/2021, 09:51

Juntada de petição

28/05/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 14:37

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 22:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/07/2021 09:40 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/05/2021, 22:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/05/2021 09:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

26/05/2021, 09:25

Juntada de termo

26/05/2021, 09:17

Juntada de termo

26/05/2021, 09:12

Juntada de Certidão

21/05/2021, 19:24

Juntada de petição

19/05/2021, 12:49

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/05/2021 09:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

03/05/2021, 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/05/2021 11:15 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

03/05/2021, 11:35

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2021, 17:57

Juntada de petição

11/03/2021, 17:33

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 09:59

Juntada de ato ordinatório

02/03/2021, 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/05/2021 11:15 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

02/03/2021, 15:36

Juntada de petição

17/02/2021, 10:20

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 16:24

Despacho

•23/01/2024, 07:18

Despacho

•24/11/2023, 16:31

Despacho

•04/05/2023, 17:39

Despacho

•12/02/2023, 11:17

Despacho

•16/11/2022, 17:39

Despacho

•05/07/2022, 12:43

Despacho

•22/03/2022, 12:02

Petição

•10/03/2022, 22:42

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:41

Sentença

•09/11/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 22:29

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 15:37