Procedimento Comum Cível 0860127-53.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

CAMILA SOARES BASTOS

CPF

Autor

PAULO CESAR CARVALHO DA COSTA

CPF

Autor

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR

OAB/MA 7718·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 19722·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 9515·CPF·Representa: Réu

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CAMILA SOARES BASTOS

CPF

Autor

PAULO CESAR CARVALHO DA COSTA

CPF

Autor

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:53

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

24/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/06/2025.

24/06/2025, 00:09

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:23

Juntada de petição

10/06/2025, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 08:39

Juntada de Mandado

06/06/2025, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:19

Juntada de Certidão

29/05/2025, 21:58

Todas as movimentações(165)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:53

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

24/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/06/2025.

24/06/2025, 00:09

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:23

Juntada de petição

10/06/2025, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2025, 08:39

Juntada de Mandado

06/06/2025, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:19

Juntada de Certidão

29/05/2025, 21:58

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2025, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

20/05/2025, 17:02

Juntada de Certidão

17/03/2025, 15:52

Juntada de Certidão

06/12/2024, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2024, 12:47

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 10:25

Juntada de termo

18/03/2024, 13:34

Expedido alvará de levantamento

14/03/2024, 09:16

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:09

Juntada de petição

11/03/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:45

Juntada de petição

04/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:41

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:41

Juntada de petição

29/02/2024, 15:38

Juntada de petição

27/02/2024, 11:33

Juntada de petição

21/02/2024, 17:11

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:33

Juntada de petição

05/02/2024, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 14:45

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 16:52

Juntada de parecer de mérito (mp)

30/11/2023, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:42

Juntada de Certidão

08/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:44

Expedição de informações pessoalmente.

31/05/2023, 10:30

Juntada de Ofício

29/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO MÉDICO LEGAL em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR CARVALHO DA COSTA em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de CAMILA SOARES BASTOS em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 19:05

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2022, 09:49

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:18

Juntada de petição

01/06/2022, 14:38

Juntada de termo

26/05/2022, 13:11

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 04:22

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0860127-53.2016.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203,§ 4º, art. 250, VI, ambos do CPC e Provimentos n° 22/2018-CGJMA) INFORMO às partes que, conforme Ofício nº 875/2022 do IML, juntado nestes autos em ID: 66106300, o Exame Pericial do(a) Sr.(Sr.ª) VÍTOR BASTOS DA COSTA foi agendado para a data: 12 de maio de 2022 Ressalta-se que na data agendada para realização de Exame Pericial, o (a) periciando (a) deverá atentar para as seguintes orientações: 1. Comparecer entre 13:00 e 17:00 horas; 2. Deve estar munido de Documento de Identificação oficial com fotografia; 3. Cópia do Ofício resposta de agendamento e informativo do IML; 4. Boletim de Ocorrência Policial ou Certidão de Ocorrência Policial, devidamente identificado (a) e assinado (a) pela autoridade competente, referente ao acidente de trânsito alegado; 5. Relatório de atendimento médico e/ ou documentação de atendimento médico (prontuário médico hospitalar), referente ao acidente de trânsito alegado, além da documentação médica emitida durante o tratamento; 6. Requisição para realização de Exame de Corpo de Delito; 7. Os documentos apresentados devem ser originais, acompanhados por fotocópias simples (xerox) para retenção pelo IML (Instituto Médico Legal). São Luís, 6 de maio de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário Matrícula

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0860127-53.2016.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203,§ 4º, art. 250, VI, ambos do CPC e Provimentos n° 22/2018-CGJMA) INFORMO às partes que, conforme Ofício nº 875/2022 do IML, juntado nestes autos em ID: 66106300, o Exame Pericial do(a) Sr.(Sr.ª) VÍTOR BASTOS DA COSTA foi agendado para a data: 12 de maio de 2022 Ressalta-se que na data agendada para realização de Exame Pericial, o (a) periciando (a) deverá atentar para as seguintes orientações: 1. Comparecer entre 13:00 e 17:00 horas; 2. Deve estar munido de Documento de Identificação oficial com fotografia; 3. Cópia do Ofício resposta de agendamento e informativo do IML; 4. Boletim de Ocorrência Policial ou Certidão de Ocorrência Policial, devidamente identificado (a) e assinado (a) pela autoridade competente, referente ao acidente de trânsito alegado; 5. Relatório de atendimento médico e/ ou documentação de atendimento médico (prontuário médico hospitalar), referente ao acidente de trânsito alegado, além da documentação médica emitida durante o tratamento; 6. Requisição para realização de Exame de Corpo de Delito; 7. Os documentos apresentados devem ser originais, acompanhados por fotocópias simples (xerox) para retenção pelo IML (Instituto Médico Legal). São Luís, 6 de maio de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário Matrícula

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 10:52

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:50

Juntada de termo

04/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:26

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:08

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0860127-53.2016.8.10.0001. AUTOR: CAMILA SOARES BASTOS, PAULO CESAR CARVALHO DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSÉ ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR - OAB/MA 7718 RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) RÉU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - OAB/MA 9515-A DESPACHO: Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o Despacho de ID 60607320. Em atenção à manifestação do Ministério Público à ID 55301707, determino que seja realizada perícia indireta complementar, no IML - Instituto Médico Legal, por meio da análise do exame pericial já existente nos autos, para constatar o grau exato da lesão/invalidez sofrida pelo requerente, em termos percentuais. Em consequência da necessidade da realização da referida sentença, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro pedido da parte autora à ID 62235445. Expeça-se respectivo ofício ao Instituto Médico Legal, anexando documentos pertinentes, quais sejam, todos os laudos presentes nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:09

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:09

Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:09

Juntada de Certidão

15/03/2022, 07:59

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR em 03/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 08:28

Juntada de Ofício

11/03/2022, 15:16

Juntada de petição

08/03/2022, 15:49

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0860127-53.2016.8.10.0001. AUTOR: CAMILA SOARES BASTOS, PAULO CESAR CARVALHO DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR - MA7718 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR - MA7718 REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público requereu a realização perícia indireta complementar por meio da análise do exame pericial já existente (laudo de ID 4061962 - Pág. 1) e dos relatórios médicos juntados à ID 4061839, pág.1 e ID 4061934, pág.1, para constatar o grau exato da lesão/invalidez sofrida pelo requerente. Assim, determino que seja expedido ofício ao IML, para que agende, com urgência, a realização do Exame de Lesão Corporal no autor VICTOR BASTOS DA COSTA, CPF 617.732.603-08, devendo este, munido do ofício e da documentação relativa aos atendimentos e procedimentos médicos aos quais foi submetido, comparecer ao IML, para que seja designada data para realização do exame. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:22

Juntada de petição

26/11/2021, 17:05

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:15

Juntada de protocolo

28/10/2021, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 21:47

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:54

Juntada de petição

04/08/2021, 16:31

Juntada de Certidão

03/08/2021, 11:24

Juntada de Certidão

08/07/2021, 08:22

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 18/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 06:14

Expedição de informações pessoalmente.

12/06/2021, 19:35

Juntada de Ofício

08/06/2021, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:21

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:55

Juntada de Certidão

04/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:59

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2021, 21:45

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 11/12/2020 23:59:00.

12/12/2020, 03:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR CARVALHO DA COSTA em 11/12/2020 23:59:00.

12/12/2020, 03:33

Decorrido prazo de CAMILA SOARES BASTOS em 11/12/2020 23:59:00.

12/12/2020, 03:23

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 17:52

Juntada de Ato ordinatório

15/10/2020, 17:46

Juntada de ofício

07/10/2020, 14:45

Juntada de Certidão

01/09/2020, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 17:05

Juntada de Ofício

05/08/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 20:10

Conclusos para despacho

06/11/2019, 08:54

Juntada de Certidão

06/11/2019, 08:52

Juntada de protocolo

29/08/2019, 15:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR CARVALHO DA COSTA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 11:23

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2019, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 09:00

Conclusos para despacho

24/06/2019, 10:07

Juntada de Certidão

24/06/2019, 10:00

Decorrido prazo de CAMILA SOARES BASTOS em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR CARVALHO DA COSTA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 12:34

Decorrido prazo de CAMILA SOARES BASTOS em 01/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 21:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR CARVALHO DA COSTA em 01/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 21:44

Juntada de ato ordinatório

04/04/2019, 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2019, 12:59

Juntada de termo

22/02/2019, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2019, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 09:17

Conclusos para despacho

27/09/2018, 13:41

Juntada de protocolo

15/08/2018, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica

08/08/2018, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica

08/08/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 15:36

Conclusos para julgamento

19/07/2018, 12:33

Juntada de Certidão

19/07/2018, 12:32

Decorrido prazo de CAMILA SOARES BASTOS em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica

26/03/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 15:26

Conclusos para despacho

28/08/2017, 14:16

Juntada de Petição de protocolo

23/08/2017, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2017, 17:42

Juntada de Certidão

14/08/2017, 17:40

Decorrido prazo de CAMILA SOARES BASTOS em 28/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR CARVALHO DA COSTA em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica

28/04/2017, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 11:45

Conclusos para despacho

03/11/2016, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 14:27

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 10:40

Despacho

•14/03/2024, 09:16

Despacho

•11/03/2024, 11:45

Petição

•05/02/2024, 15:55

Sentença

•31/01/2024, 17:55

Despacho

•22/11/2023, 16:18

Despacho

•02/04/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:50

Despacho

•23/03/2022, 12:09

Despacho

•10/02/2022, 15:22

Despacho

•20/10/2021, 21:47

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 11:24

Despacho

•20/05/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 17:46

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:19

Despacho

•14/03/2024, 09:16

Despacho

•11/03/2024, 11:45

Petição

•05/02/2024, 15:55

Sentença

•31/01/2024, 17:55

Despacho

•22/11/2023, 16:18

Despacho

•02/04/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:50

Despacho

•23/03/2022, 12:09

Despacho

•10/02/2022, 15:22

Despacho

•20/10/2021, 21:47

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 11:24

Despacho

•20/05/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 17:46

Decisão

•02/04/2020, 20:10

Despacho

•18/07/2019, 09:00

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 13:47

Despacho

•17/01/2019, 09:17

Despacho

•24/07/2018, 10:34

Despacho

•19/03/2018, 15:26

Despacho

•11/04/2017, 11:45