Execução Fiscal 0000315-84.2007.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2007

Valor da Causa

R$ 2.577,14

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA SILVIA DE OLIVEIRA PRESTES

OAB/MA 5663·CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS

OAB/MA 1072·CPF·Representa: Autor

NATHERCIA TEREZA CASTRO LEITE

OAB/MA 12961·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 16:53

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

03/12/2025, 16:52

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:52

Juntada de certidão de devolução

29/10/2025, 16:19

Recebidos os autos

29/10/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/09/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:23

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:58

Juntada de decisão

26/03/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de NATHERCIA TEREZA CASTRO LEITE em 10/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Juntada de contrarrazões

11/02/2025, 21:23

Juntada de petição

27/01/2025, 09:37

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 16:53

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

03/12/2025, 16:52

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:52

Juntada de certidão de devolução

29/10/2025, 16:19

Documentos

Despacho

•10/08/2025, 16:16

Decisão

•24/03/2025, 20:48

Recebidos os autos

29/10/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/09/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:23

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:58

Juntada de decisão

26/03/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de NATHERCIA TEREZA CASTRO LEITE em 10/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:19

Juntada de contrarrazões

11/02/2025, 21:23

Juntada de petição

27/01/2025, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2024, 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2024, 07:35

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de ANA SILVIA DE OLIVEIRA PRESTES em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:52

Juntada de apelação

24/07/2024, 15:22

Juntada de apelação

22/07/2024, 15:27

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de ANA SILVIA DE OLIVEIRA PRESTES em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANA SILVIA DE OLIVEIRA PRESTES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:35

Decorrido prazo de ANA SILVIA DE OLIVEIRA PRESTES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:18

Juntada de pedido de sequestro (329)

29/02/2024, 10:41

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 15:03

Juntada de Certidão

23/10/2023, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 18:48

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:13

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de NATHERCIA TEREZA CASTRO LEITE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 23:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 12:06

Juntada de Ofício

20/03/2023, 15:45

Juntada de Ofício

20/03/2023, 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2023, 11:17

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:16

Juntada de petição

05/08/2022, 17:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/08/2022, 19:29

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:50

Juntada de petição

22/03/2022, 10:00

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 07:07

Juntada de petição

22/02/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000315-84.2007.8.10.0048. REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE OLIVEIRA PRESTES - MA5663, JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072-A REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA (..)Preclusa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o exequente, através de sua procuradoria, para que, promova a atualização do débito, bem como indique bens do executado para a penhora ou requeira o que lhe aprouver, no prazo de 30 (trinta) dias.

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 09:41

Juntada de Certidão

17/02/2022, 09:39

Decorrido prazo de ANA SILVIA DE OLIVEIRA PRESTES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:28

Decorrido prazo de NATHERCIA TEREZA CASTRO LEITE em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de NATHERCIA TEREZA CASTRO LEITE em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:18

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 15:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/10/2021, 18:52

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:42

Decorrido prazo de ANA SILVIA DE OLIVEIRA PRESTES em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:19

Juntada de contestação

17/05/2021, 15:53

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 13:53

Juntada de petição

25/01/2021, 10:01

Decorrido prazo de NATHERCIA TEREZA CASTRO LEITE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:29

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:29

Decorrido prazo de ANA SILVIA DE OLIVEIRA PRESTES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:29

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 21:25

Juntada de Certidão

28/04/2020, 20:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/04/2020, 17:28

Recebidos os autos

24/04/2020, 17:28

Decisão

•30/10/2024, 07:35

Sentença

•14/06/2024, 08:56

Decisão

•23/10/2023, 18:48

Decisão

•09/02/2023, 11:17

Decisão

•04/08/2022, 19:29

Decisão

•15/10/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 20:35