Procedimento Comum Cível 0807654-17.2021.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807654-17.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 09:34

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 16:16

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807654-17.2021.8.10.0001. AUTOR: LAURA BARROS DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO VITOR VASCONCELOS RIBEIRO - MA20395 REU: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o trânsito em julgado, INTIMO a parte requerida para, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Terça-feira, 03 de Maio de 2022. PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 13:05

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 17/03/2022

03/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de JOAO VITOR VASCONCELOS RIBEIRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:37

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807654-17.2021.8.10.0001. AUTOR: LAURA BARROS DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO VITOR VASCONCELOS RIBEIRO - MA20395 REU: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A SENTENÇA LAURA BARROS DE BRITO ingressou com a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra UNICEUMA, ambos qualificados conforme fatos narrados na exordial e seguintes. O autor veio aos autos requerer a desistência da presente Ação conforme petição de ID nº 44235623. Devidamente intimado, o requerido não se opôs a desistência suscitada pela autora, no entanto requereu que fosse arbitrado honorários sucumbenciais (id nº 54366444) Em suma, é o relatório. Decido. O Código de Processo Civil de 2015 determina que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro em partes o pedido de ID nº 44235623. A requerida concordou com a desistência, porém não abriu mão da condenação em honorários sucumbenciais. Arbitro os honorários sucumbenciais que deverão ser arcados pela autora que impulsionou a presente demanda, no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no art. 85, §8º do CPC. Homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do NCPC/2015. ISTO POSTO, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com a condenação do autor ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Custas isentas. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. P.R.I. São Luís, 02 de Fevereiro de 2022. JOSÉ BRIGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 09:43

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:04

Sentença

•03/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807654-17.2021.8.10.0001. AUTOR: LAURA BARROS DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO VITOR VASCONCELOS RIBEIRO - MA20395 REU: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A SENTENÇA LAURA BARROS DE BRITO ingressou com a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra UNICEUMA, ambos qualificados conforme fatos narrados na exordial e seguintes. O autor veio aos autos requerer a desistência da presente Ação conforme petição de ID nº 44235623. Devidamente intimado, o requerido não se opôs a desistência suscitada pela autora, no entanto requereu que fosse arbitrado honorários sucumbenciais (id nº 54366444) Em suma, é o relatório. Decido. O Código de Processo Civil de 2015 determina que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro em partes o pedido de ID nº 44235623. A requerida concordou com a desistência, porém não abriu mão da condenação em honorários sucumbenciais. Arbitro os honorários sucumbenciais que deverão ser arcados pela autora que impulsionou a presente demanda, no patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no art. 85, §8º do CPC. Homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do NCPC/2015. ISTO POSTO, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com a condenação do autor ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Custas isentas. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. P.R.I. São Luís, 02 de Fevereiro de 2022. JOSÉ BRIGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 19/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de JOAO VITOR VASCONCELOS RIBEIRO em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 17/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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