Cumprimento de sentença 0843640-71.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 13.871,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Autor

MARIA RIBAMAR MARTINS CRUZ

Terceiro

MARIA RIBAMAR MARTINS CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA

OAB/MA 10329·CPF·Representa: Autor

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

OAB/MA 3984·CPF·Representa: Autor

FRANCK FONSECA DE MATTOS

OAB/MA 7810·CPF·Representa: Autor

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR

OAB/MA 10610·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO

OAB/MA 3983·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA

OAB/MA 10329·CPF·Representa: Autor

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

OAB/MA 3984·CPF·Representa: Autor

FRANCK FONSECA DE MATTOS

OAB/MA 7810·CPF·Representa: Autor

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR

OAB/MA 10610·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO

OAB/MA 3983·CPF·Representa: Autor

JOANA DAMASCENO PINTO LIMA

OAB/MA 3815·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES

OAB/MA 9614·CPF·Representa: Autor

THALES DA COSTA LOPES

OAB/MA 6512·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:27

Juntada de Certidão

09/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de termo

05/11/2025, 08:37

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2025, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:07

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:06

Juntada de petição

16/06/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/05/2025, 10:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/05/2025, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 09:56

Outras Decisões

08/05/2025, 10:55

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:45

Todas as movimentações(236)

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:27

Juntada de Certidão

09/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de termo

05/11/2025, 08:37

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2025, 21:56

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 10:53

Decisão

•08/05/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:07

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:06

Juntada de petição

16/06/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/05/2025, 10:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/05/2025, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 09:56

Outras Decisões

08/05/2025, 10:55

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:45

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:45

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 11/10/2023 23:59.

16/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de WELLIGTON CUNHA CIRQUEIRA em 11/10/2023 23:59.

16/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de FRANCK FONSECA DE MATTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA RIBAMAR MARTINS CRUZ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de WELLIGTON CUNHA CIRQUEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:41

Juntada de petição

14/09/2022, 18:17

Juntada de petição

10/08/2022, 18:43

Juntada de petição

11/07/2022, 20:18

Juntada de petição

13/06/2022, 12:30

Juntada de petição

09/05/2022, 17:16

Juntada de petição

08/04/2022, 12:02

Juntada de petição

29/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de MARIA RIBAMAR MARTINS CRUZ em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 15:09

Juntada de petição

11/03/2022, 13:42

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 13:38

Juntada de diligência

21/02/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843640-71.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - MA10329, LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO - MA3984-A, FRANCK FONSECA DE MATTOS - MA7810, WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR - MA10610, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO - MA3983, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - MA9614 EXECUTADO: MARIA RIBAMAR MARTINS CRUZ DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Convencionaram as partes para extinção da dívida, nos termos do instrumento incluso no ID 60875942. Assim sendo, com fulcro no art. 922 do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo concedido pela credora para que a devedora cumpra voluntariamente a obrigação, cujo termo final se dará em 11/10/2023, segundo o acordo celebrado. Findo o prazo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre o cumprimento dos termos avençados. Cumpra-se. São Luís, 16 de fevereiro de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2022, 12:31

Juntada de petição

14/02/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 09:29

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:29

Juntada de petição

11/02/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 00:38

Juntada de Mandado

02/02/2022, 15:40

Expedição de informações pessoalmente.

28/01/2022, 14:28

Juntada de Ofício

28/01/2022, 14:20

Juntada de Certidão

28/01/2022, 10:35

Juntada de diligência

19/01/2022, 08:11

Juntada de Certidão

11/01/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 09:58

Juntada de Mandado

25/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de FRANCK FONSECA DE MATTOS em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de FRANCK FONSECA DE MATTOS em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:32

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:31

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 04:12

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 22:30

Decorrido prazo de MARIA RIBAMAR MARTINS CRUZ em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:31

Outras Decisões

15/10/2021, 14:36

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:06

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:05

Juntada de petição

07/10/2021, 15:48

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 06:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 12:37

Juntada de Certidão

01/10/2021, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 19:38

Juntada de diligência

28/09/2021, 19:38

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:46

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:46

Expedição de informações pessoalmente.

21/07/2021, 14:39

Juntada de Ofício

15/07/2021, 11:18

Juntada de Ato ordinatório

07/06/2021, 09:21

Juntada de petição

25/05/2021, 17:10

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021, 17:25

Juntada de Certidão

04/01/2021, 16:54

Juntada de Certidão

16/12/2020, 13:43

Outras Decisões

18/11/2020, 11:27

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:05

Juntada de Certidão

10/11/2020, 17:05

Juntada de petição

28/10/2020, 19:40

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 21:10

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:31

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:14

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 16:38

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 13:43

Decorrido prazo de FRANCK FONSECA DE MATTOS em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de FRANCK FONSECA DE MATTOS em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:16

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:16

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:16

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:15

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:15

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:15

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:15

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:15

Decorrido prazo de FRANCK FONSECA DE MATTOS em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:13

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:49

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:01

Decorrido prazo de MARIA RIBAMAR MARTINS CRUZ em 21/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:53

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:01

Juntada de Carta ou Mandado

21/05/2020, 16:43

Juntada de petição

20/05/2020, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 17:59

Outras Decisões

08/05/2020, 15:01

Conclusos para despacho

08/05/2020, 11:53

Juntada de Certidão

08/05/2020, 11:51

Juntada de petição

07/05/2020, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2020, 09:03

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:27

Juntada de Certidão

27/04/2020, 16:26

Juntada de petição

27/04/2020, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 21:23

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:06

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:54

Juntada de Certidão

19/03/2020, 09:54

Juntada de petição

17/03/2020, 10:59

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 11:22

Juntada de diligência

11/03/2020, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2020, 10:41

Juntada de diligência

09/03/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 09:05

Juntada de Ato ordinatório

03/03/2020, 11:40

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 09:28

Juntada de Mandado

19/12/2019, 13:32

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 10:23

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 10:23

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 10:23

Decorrido prazo de FRANCK FONSECA DE MATTOS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 10:23

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 10:22

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 10:22

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:57

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 05:07

Decorrido prazo de FRANCK FONSECA DE MATTOS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 05:07

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 05:07

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:43

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:43

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:43

Juntada de petição

03/12/2019, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:28

Conclusos para despacho

14/11/2019, 14:28

Juntada de Certidão

14/11/2019, 14:28

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 05:51

Decorrido prazo de FRANCK FONSECA DE MATTOS em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 05:50

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 05:50

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 05:50

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:17

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:17

Juntada de petição

05/11/2019, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 10:59

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:45

Juntada de Certidão

29/10/2019, 16:45

Juntada de petição

16/10/2019, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 14:23

Juntada de ato ordinatório

02/10/2019, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2019, 15:32

Conclusos para despacho

26/08/2019, 14:26

Juntada de Certidão

26/08/2019, 14:26

Juntada de petição

05/07/2019, 09:04

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:48

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:48

Decorrido prazo de FRANCK FONSECA DE MATTOS em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:48

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:48

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:48

Juntada de petição

02/07/2019, 09:32

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2019, 12:04

Juntada de ato ordinatório

08/05/2019, 10:00

Juntada de protocolo BACENJUD

02/05/2019, 10:04

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:19

Decorrido prazo de FRANCK FONSECA DE MATTOS em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:19

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:19

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:18

Juntada de petição

19/02/2019, 11:39

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 01:59

Juntada de petição

30/01/2019, 09:18

Juntada de Certidão

28/01/2019, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2019, 11:06

Juntada de ato ordinatório

24/01/2019, 08:41

Processo Desarquivado

10/12/2018, 15:04

Juntada de Certidão

10/12/2018, 15:04

Juntada de petição

23/08/2018, 12:07

Arquivado Definitivamente

21/08/2018, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica

21/08/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 15:07

Conclusos para despacho

20/08/2018, 11:26

Juntada de Certidão

20/08/2018, 11:25

Decorrido prazo de FRANCK FONSECA DE MATTOS em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:54

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:54

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:54

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:27

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 27/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica

06/06/2018, 12:20

Juntada de ato ordinatório

04/06/2018, 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2018, 12:18

Conclusos para despacho

16/05/2018, 11:58

Juntada de Certidão

16/05/2018, 11:57

Decorrido prazo de MARIA RIBAMAR MARTINS CRUZ em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 01:13

Publicado Intimação em 05/03/2018.

05/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2018, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2018, 11:03

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 01:03

Decorrido prazo de FRANCK FONSECA DE MATTOS em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 11:48

Conclusos para despacho

27/02/2018, 16:27

Juntada de Certidão

27/02/2018, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 10:12

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 01:23

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 01:22

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica

09/01/2018, 12:01

Juntada de ato ordinatório

28/12/2017, 10:33

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica

20/11/2017, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 09:35

Conclusos para despacho

14/11/2017, 15:16

Juntada de Certidão

14/11/2017, 15:16

Distribuído por dependência

14/11/2017, 10:42

Despacho

•16/02/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:35

Decisão

•15/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 09:21

Decisão

•18/11/2020, 11:27

Despacho

•08/05/2020, 15:01

Decisão

•28/04/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 17:12

Despacho

•24/03/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 11:40

Despacho

•18/11/2019, 16:28

Despacho

•30/10/2019, 10:59

Todos os documentos(25)

Decisão

•22/10/2025, 10:53

Decisão

•08/05/2025, 10:55

Despacho

•16/02/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:35

Decisão

•15/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 09:21

Decisão

•18/11/2020, 11:27

Despacho

•08/05/2020, 15:01

Decisão

•28/04/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 17:12

Despacho

•24/03/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 11:40

Despacho

•18/11/2019, 16:28

Despacho

•30/10/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 16:08

Decisão

•26/08/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 08:41

Despacho

•20/08/2018, 15:07

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 10:14

Decisão

•18/05/2018, 12:18

Despacho

•28/02/2018, 11:48

Ato Ordinatório

•28/12/2017, 10:33

Despacho

•20/11/2017, 09:35