Procedimento Comum Cível 0828360-60.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0828360-60.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 14:32

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:40

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de MARIA ELI SILVA LINHARES em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 20:25

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ELI SILVA LINHARES e outros (8) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR - MA14241, ENEAS GARCIA FERNANDES NETO - MA6756-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 3 de maio de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0828360-60.2017.8.10.0001

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 15:54

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:18

Juntada de despacho

20/04/2022, 13:35

Recebidos os autos

20/04/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: MARIA ELI SILVA LINHARES e outros (8) ADVOGADO: JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/MA 14241-A, ENEAS GARCIA FERNANDES NETO - OAB/MA 6756-A REQUERIDOS: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA Relator: Des. José de Ribamar Castro DECISÃO Objetivamente, a sentença não está sujeita ao reexame necessário. A procedência do pedido autoral implica indiscutivelmente numa obrigação de pagar em face da Fazenda Pública inferior ao teto de 500 (quinhentos) salários-mínimos. Assim, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC, não é o caso de duplo grau de jurisdição obrigatório. Publique-se. Arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador José de Ribamar Castro Relator QUINTA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA N.º 0828360-60.2017.8.10.0001 - SÃO LUÍS

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

22/10/2021, 07:17

Juntada de Certidão

21/10/2021, 08:02

Documentos

Despacho

•03/09/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:17

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA ELI SILVA LINHARES em 06/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

Juntada de Certidão

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