Apelação Cível 0811964-79.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Protesto Indevido de Título
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias
Partes do Processo
RUBENS DANIEL NUNES SANTANA
CPF
804.***.***-72
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Autor
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER
Terceiro
AGENCIA NOVA IMPERATRIZ
Terceiro
BB DE JOAO LISBOA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAMON DE OLIVEIRA SOUSA
OAB/MA 22824
·
CPF
065.***.***-03
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·
Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/MA 14501
·
CPF
497.***.***-34
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·
Representa: Réu
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/PA 11471
·
CPF
042.***.***-80
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (47)
Partes do Processo
(47)
RUBENS DANIEL NUNES SANTANA
CPF
804.***.***-72
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Autor
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/11/2023, 11:51
Baixa Definitiva
09/11/2023, 11:51
AGENCIA NOVA IMPERATRIZ
Terceiro
BB DE JOAO LISBOA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA
Terceiro
AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA
Terceiro
2628-X
Terceiro
AGENCIA DE ESTREITO-MA
Terceiro
AGENCIA SANTA INES - MA
Terceiro
AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA
Terceiro
AGENCIA 0566-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA
Terceiro
AGENCIA COHAMA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES
Terceiro
BALSAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCODO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES
Terceiro
BANCO DO BRASILS/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA
Terceiro
BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA
Terceiro
BANVCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
AGENCIA CHAPADINHA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI
Terceiro
BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA
Terceiro
OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER
Terceiro
AGENCIA BACSAS
Terceiro
AGENCIA BALSAS
Terceiro
AGENCIA ACAILANDIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO
Terceiro
AGENCIA 2726-X TIMON-MA
Terceiro
AGENCIA 2726-X - TIMON/MA
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0124-40
Mostrar
Reu
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/11/2023, 11:50
Decorrido prazo de RUBENS DANIEL NUNES SANTANA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023, 00:04
Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023, 00:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023, 14:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
12/10/2023, 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha - 3ª Câmara Cível
11/10/2023, 22:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/10/2023, 19:09
Decorrido prazo de RUBENS DANIEL NUNES SANTANA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:04
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/11/2023, 11:51
Baixa Definitiva
09/11/2023, 11:51
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/11/2023, 11:50
Decorrido prazo de RUBENS DANIEL NUNES SANTANA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023, 00:04
Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023, 00:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023, 14:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
12/10/2023, 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha - 3ª Câmara Cível
11/10/2023, 22:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/10/2023, 19:09
Decorrido prazo de RUBENS DANIEL NUNES SANTANA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023, 00:03
Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023, 17:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/09/2023, 13:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023, 10:24
Juntada de certidão
14/09/2023, 10:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023, 14:14
Conclusos para julgamento
29/08/2023, 14:24
Recebidos os autos
24/08/2023, 19:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/08/2023, 19:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2023, 19:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
22/08/2023, 10:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de RUBENS DANIEL NUNES SANTANA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
27/07/2023, 00:02
Publicado Despacho em 26/07/2023.
27/07/2023, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 10:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
24/07/2023, 09:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:03
Juntada de embargos de declaração (1689)
07/07/2023, 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
30/06/2023, 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
30/06/2023, 14:21
Publicado Ementa em 30/06/2023.
30/06/2023, 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023, 12:48
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REPRESENTANTE), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0124-40 (APELADO) e RUBENS DANIEL NUNES SANTANA - CPF: 804.211.053-72 (REQUERENTE)
27/06/2023, 12:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023, 20:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023, 20:06
Juntada de certidão
22/06/2023, 20:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2023, 11:12
Conclusos para julgamento
06/06/2023, 15:58
Recebidos os autos
06/06/2023, 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/06/2023, 15:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2023, 15:21
Conclusos para julgamento
28/03/2023, 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023, 12:52
Juntada de petição
09/03/2023, 10:41
Recebidos os autos
09/03/2023, 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/03/2023, 09:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2023, 09:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
08/03/2023, 12:31
Decorrido prazo de RUBENS DANIEL NUNES SANTANA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023, 05:42
Juntada de petição
07/03/2023, 20:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 08:54
Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023, 06:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 09:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
06/02/2023, 13:40
Juntada de agravo interno cível (1208)
05/02/2023, 10:49
Publicado Decisão em 24/01/2023.
27/01/2023, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
27/01/2023, 15:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023, 15:21
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REPRESENTANTE) e provido
20/01/2023, 11:01
Juntada de petição
04/12/2022, 21:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2022, 12:03
Juntada de parecer do ministério público
15/09/2022, 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 21:04
Recebidos os autos
17/08/2022, 11:48
Distribuído por sorteio
17/08/2022, 11:48
Conclusos para despacho
17/08/2022, 11:48
Documentos
DESPACHO
•
13/10/2023, 17:42
DESPACHO
•
13/10/2023, 14:56
ATO ORDINATÓRIO
•
11/10/2023, 22:02
ACÓRDÃO
•
15/09/2023, 13:39
DESPACHO
•
24/07/2023, 16:01
DESPACHO
•
24/07/2023, 10:44
ACÓRDÃO
•
27/06/2023, 12:04
DESPACHO
•
08/02/2023, 11:16
DESPACHO
•
08/02/2023, 09:56
DECISÃO
•
20/01/2023, 15:20
DECISÃO
•
20/01/2023, 11:01
DESPACHO
•
17/08/2022, 21:04
DECISÃO
•
17/08/2022, 11:44
ATO ORDINATÓRIO
•
23/05/2022, 15:38
SENTENÇA
•
06/04/2022, 00:08
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
DESPACHO
•
13/10/2023, 17:42
DESPACHO
•
13/10/2023, 14:56
ATO ORDINATÓRIO
•
11/10/2023, 22:02
ACÓRDÃO
•
15/09/2023, 13:39
DESPACHO
•
24/07/2023, 16:01
DESPACHO
•
24/07/2023, 10:44
ACÓRDÃO
•
27/06/2023, 12:04
DESPACHO
•
08/02/2023, 11:16
DESPACHO
•
08/02/2023, 09:56
DECISÃO
•
20/01/2023, 15:20
DECISÃO
•
20/01/2023, 11:01
DESPACHO
•
17/08/2022, 21:04
DECISÃO
•
17/08/2022, 11:44
ATO ORDINATÓRIO
•
23/05/2022, 15:38
SENTENÇA
•
06/04/2022, 00:08
DOCUMENTO DIVERSO
•
02/03/2022, 12:56
ATO ORDINATÓRIO
•
17/02/2022, 10:06
ATO ORDINATÓRIO
•
17/02/2022, 10:05
DESPACHO
•
23/11/2021, 16:22