Execução Fiscal 0002522-38.2015.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.369,36

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOSE LIMA ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:08

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de JOSE LIMA ANDRADE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

14/12/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 17:45

Juntada de Mandado

03/11/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:41

Juntada de termo

20/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:54

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:54

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:08

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de JOSE LIMA ANDRADE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

14/12/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:08

Despacho

•23/10/2025, 14:04

14/12/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 17:45

Juntada de Mandado

03/11/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:41

Juntada de termo

20/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:54

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:54

Recebidos os Autos

04/02/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO – INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto na PORTARIA-GP 1027/2020, que regulamenta a digitalização e virtualização de processos físicos do Sistema Themis SG para o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, INTIMAM-SE AS PARTE, por seus respectivos procuradores, a fim de que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, bem como para se manifestar sobre irregularidades na formação dos autos digitais, correção de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Após a conclusão do procedimento de virtualização, as partes estarão cientes da exclusiva tramitação por meio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, com a consequente BAIXA no Sistema Themis SG. São Luís/MA, 17 de fevereiro de 2022. JOSE CARLOS FERREIRA FILHO Servidor(a) da 6ª Câmara Cível

18/02/2022, 00:00

Despacho

•30/09/2025, 18:06

Decisão

•10/12/2024, 19:24

Decisão

•10/12/2024, 17:28

Decisão

•08/05/2024, 09:42

Decisão

•08/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:05