Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000146-56.2019.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Samuel Batista de Souza (CCRI)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILSON COSTA FONSECA

OAB/MA 13177·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

EDUARDO DOS SANTOS MENDES

CPF

Reu

WANDERSON MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

23/02/2026, 13:49

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 09:48

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:47

Juntada de protocolo

23/05/2024, 09:39

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:06

Juntada de petição

20/05/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 13:14

Juntada de Ofício

17/05/2024, 13:13

Juntada de protocolo

17/05/2024, 13:07

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:52

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:29

Todas as movimentações(18)

Juntada de termo

23/02/2026, 13:49

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 09:48

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:47

Juntada de protocolo

23/05/2024, 09:39

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:06

Documentos

Termo

•23/02/2026, 13:49

Cópia de sentença

•23/02/2026, 13:49

Juntada de petição

20/05/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 13:14

Juntada de Ofício

17/05/2024, 13:13

Juntada de protocolo

17/05/2024, 13:07

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:52

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:29

Juntada de Certidão

27/02/2024, 10:25

Recebidos os autos

08/11/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho Publicacao/Comunicacao Citação Despacho - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000146 -56.2019.8.10.0055 (020226 - 2020) - SANTA HELENA/MA Apelantes: Eduardo dos Santos Mendes e Wanderson Maia Advogado: Leilson Costa Fonseca Apelado: Ministério Público Estadual Promotor de Justiça: Jorge Luís Ribeiro de Araújo Relator: Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho DESPACHO Determino seja realizada a intimação do Ministério Público para oferecer contrarrazões. Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. São Luís (MA), 17 de fevereiro de 2022. Desembargador José de Ribamar Froz Sobri nho R elator

18/02/2022, 00:00

Cópia de sentença

•17/05/2024, 13:13

Documento Diverso

•17/05/2024, 13:13

Despacho

•10/05/2024, 15:21

Despacho

•02/05/2024, 13:31

Acórdão (expediente)

•19/10/2023, 12:51

Acórdão

•19/10/2023, 12:10

Despacho

•22/09/2023, 15:50

Documento Diverso

•02/08/2022, 09:52