Procedimento Comum Cível 0806021-56.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

BRUNA CRISTHINA DA SILVA

CPF

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 5750·CPF·Representa: Autor

JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS

OAB/PI 10498·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNA CRISTHINA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:33

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:12

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 13:03

Juntada de Alvará

30/01/2024, 12:37

Juntada de petição

25/01/2024, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 11:39

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:36

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:30

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 09:14

Juntada de Certidão

14/12/2023, 08:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/08/2023, 16:40

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de BRUNA CRISTHINA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:33

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:36

Decisão

•06/03/2023, 22:23

30/01/2024, 19:12

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 13:03

Juntada de Alvará

30/01/2024, 12:37

Juntada de petição

25/01/2024, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 11:39

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:36

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:30

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 09:14

Juntada de Certidão

14/12/2023, 08:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de BRUNA CRISTHINA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:36

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 22:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 22:23

Conclusos para despacho

18/01/2023, 18:21

Juntada de Certidão

18/01/2023, 18:21

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 08:41

Desentranhado o documento

21/11/2022, 08:41

Juntada de Ofício

06/10/2022, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 11:08

Juntada de Ofício

20/04/2022, 16:27

Transitado em Julgado em 19/04/2022

20/04/2022, 11:11

Decorrido prazo de ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:51

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806021-56.2019.8.10.0060. AUTOR: BRUNA CRISTHINA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR - MA5750, JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS - PI10498 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO id 59467653 proferida nos autos com o seguinte teor: "III – CONCLUSÃO - Diante de todo o exposto e com fundamento nos artigos 534 e 535, § 3º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produzam seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 57760029), no valor de R$ 26.507,43 (vinte e seis mil, quinhentos e sete reais e quarenta e três centavos). Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a competente Requisição de Precatório ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, em nome da exequente: BRUNA CRISTHINA DA SILVA, tudo em conformidade ao art. 100 da Constituição Federal e Resolução nº 10/2017 do TJMA. Quanto ao crédito referente aos honorários advocatícios, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV), em nome do advogado constituído: Odon Francisco de Carvalho Junior (OAB/MA 5750). Intimem-se as partes. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO - Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública". Aos 17/02/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 10:19

Homologado cálculo de contadoria

26/01/2022, 11:30

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:55

Realizado Cálculo de Liquidação

07/12/2021, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

07/12/2021, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 04:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2021, 12:02

Juntada de Certidão

03/12/2021, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 08:24

Decorrido prazo de JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 06:48

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:31

Juntada de petição

20/09/2021, 15:43

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:20

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:53

Juntada de petição

06/08/2021, 11:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2021, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 08:37

Decorrido prazo de ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

10/06/2021, 00:21

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 10:53

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2021, 17:43

Decorrido prazo de JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 05:39

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 12:35

Juntada de petição

16/03/2020, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 16:47

Juntada de Ato ordinatório

06/03/2020, 14:56

Juntada de Certidão

06/03/2020, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 13:39

Conclusos para despacho

04/12/2019, 11:18

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 11:13

Decisão

•26/01/2022, 11:30

Despacho

•04/10/2021, 08:24

Petição

•20/09/2021, 15:43

Despacho

•26/08/2021, 15:20

Petição

•06/08/2021, 11:28

Sentença

•01/06/2021, 17:43

Petição

•16/03/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:56

Despacho

•06/12/2019, 13:39