Cumprimento de sentença 0800067-76.2019.8.10.0109 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800067-76.2019.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 13:32

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PORTELA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: OTACI LIMA DE ANDRADE - MA7280-A RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 D E S P A C H O Existindo nos autos o comprovante do depósito judicial do valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, intimando-a, por intermédio de seu advogado, via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia depositada. Em seguida, procedidas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. Paulo Ramos/MA, data do sistema. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800067-76.2019.8.10.0109 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156))

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 08:57

Juntada de petição

30/06/2022, 11:18

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 17/06/2022

29/06/2022, 13:58

Juntada de petição

15/06/2022, 12:30

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 17:30

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 08:57

Sentença

•17/05/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO PORTELA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: OTACI LIMA DE ANDRADE (OAB 7280-MA) Requerido: BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE) SENTENÇA Dispensado o relatório. É o sucinto relatório. Decido: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: (...) III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza. Preceitua o art. 487, inc. III, alínea “b” do NCPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...); III - homologar: (...); b) a transação;” Uma vez estabelecido entre as partes o limite das concessões mútuas, há de ser homologado o acordo celebrado no ID nº67005880. Ressalte-se que a Procuração concedida pela parte autora ao seu causídico lhe dá poderes para transigir, conforme se vê no ID nº67005880. Ex positis, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo das partes constante do expediente de n.67005880, e JULGO extinto o processo com resolução do mérito. Outrossim, considerando o pagamento realizado pela parte requerida, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do(a) demandante, devendo, a SJ, observar o procedimento constante no art. 132, §1º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (Art. 132. §1º. O alvará de levantamento conterá o nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber a quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado). Custas e honorários incabíveis nesta fase. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimação - Proc. 0800067-76.2019.8.10.0109 Intime-se. Serve esta sentença como mandado. Paulo Ramos/MA, Terça-feira, 17 de Maio de 2022. Juiz FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO PORTELA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OTACI LIMA DE ANDRADE - MA7280-A RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800067-76.2019.8.10.0109 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19061116240241300000019490670 Procuracao e outros-Antonio Portela Procuração 19061116240267200000019490676 B.O e extratos do INSS-Antonio Portela Documento Diverso 19061116240279200000019490683 pi portela(1) Petição 19061116240291400000019492163 Despacho Despacho 19070817320603800000020072580 Citação Citação 19070917314613500000020226245 Intimação Intimação 19070817320603800000020072580 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 19081618040949800000021360538 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA Aviso de Recebimento 19081618040961900000021360539 Petição Petição 19082210571852300000021509821 Ata da Audiência Ata da Audiência 19082320044372500000021546186 Certidão Certidão 19091317094881300000022247024 Habilitação em processo Petição 19091816313412700000022387413 HABILITAÇÃO VIRTUAL GILVAN Procuração 19091816314042600000022387415 Sentença Sentença 19091816472694900000022388463 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 19092515553863300000022614581 comprovante de protocolo.pdf Documento Diverso 19092515553891700000022615353 sentença.pdf Documento Diverso 19092515553898400000022615362 Manifestação sobre os Embargos de Declaração Petição 19100109151973900000022768467 antonio portela da silva manifestacao sobre embargos declaração-1 Documento Diverso 19100109151985200000022768473 Despacho Despacho 20091614295505600000033427897 Termo Termo 20100918031452000000034361279 080067-76.2019 Termo 20100918031457800000034361280 Certidão Certidão 20102716150058000000034972993 Decisão Decisão 21031909464761200000040142587 Intimação Intimação 21041209430709400000041131690 Petição de carta de preposição e substabelecimento Petição 21091315012984000000049175329 BANCO PAN preposição.SILVEIRA- Marilia, Thalita, Josinete, Izabel e Everson-ANTONIO PORTELA DA SILVA Documento Diverso 21091315013069900000049175330 COMUNICA PARTICIPANTES DE AUDIENCIA SILVEIRA DE MEDEIROS - ANTONIO PORTELA DA SILVA Documento Diverso 21091315013128500000049175332 SUBSTABELECIMENTO- Silveira -ANTONIO PORTELA DA SILVA Documento Diverso 21091315013135500000049175333 Ata da Audiência Ata da Audiência 21091315450768700000049180366 Petição Petição 21100409472109100000050403644 TED Documento Diverso 21100409472145000000050403647 CONTESTAÇÃO - ANTÔNIO PORTELA DA SILVA Petição 21100409472140700000050403646 Sentença Sentença 21100419212657700000049266461 Intimação Intimação 21100419212657700000049266461 Petição Petição 21102017203687300000051361201 ANTONIO PORTELA DA SILVA 08000677620198100109. recurso inominado PAN Petição 21102017203726300000051361202 ANTONIO PORTELA DA SILVA.custas recurso inominado.14.10.2021 Documento Diverso 21102017203784000000051361205 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102110325019900000051396253 Intimação Intimação 21102110325019900000051396253 Contrarrazões Contrarrazões 21110311365323400000051994710 Contrarrazões Contrarrazões 21110311385286200000051994716 contrarrazões Antonio Portela Contrarrazões 21110311385291700000051994724 Despacho Despacho 22012409271200000000060494526 Certidão Certidão 22020313431300000000060494527 Intimação Intimação 22021710232900000000060494528 Certidão de julgamento Certidão 22031010114700000000060494529 Acórdão Acórdão 22031020023000000000060494530 Relatório Relatório 22031020023000000000060494531 Voto do Magistrado Voto 22031020023000000000060494532 Ementa Ementa 22031020023000000000060494533 Intimação Intimação 22031308312600000000060494534 Intimação Intimação 22031308312600000000060494535 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22040810521500000000060494536 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042514341383900000061183877 Intimação Intimação 22042514341383900000061183877 Petição Petição 22042611091855900000061249682 Execução ANTONIO PORTELA Petição 22042611091880500000061251004 ANTONIO PORTELA DANO MORAL Documento Diverso 22042611091897900000061251006 DANO MATERIAL ANTONIO PORTELA Documento Diverso 22042611091929000000061251008 Desde logo, advirta-se que transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação/embargos, conforme disposto no art. 525 do CPC. Ocorrendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente mediante quitação integral do débito, expeça-se alvará. Não havendo tempestivamente o pagamento voluntário, proceda-se penhora via Bacenjud, conforme requerido pedido de cumprimento de sentença (art. 523, § 3º, do CPC). Acaso seja efetivada a penhora eletrônica, intime-se o executado para tomar ciência do fato (art. 525, § 11, do CPC). Paulo Ramos/MA, 4 de maio de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: BANCO PAN S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A RECORRIDO: ANTONIO PORTELA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: OTACI LIMA DE ANDRADE - MA7280-A RELATORA: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO LIMINAR. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. No presente feito, verifico que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, em razão da ausência injustificada da parte autora à audiência una, apesar de intimada. 2 – É inequívoco que a parte autora descumpriu ato processual essencial para o deslinde do feito, o qual resultou na extinção do processo sem resolução de mérito. Dessa forma, uma vez verificada a ausência da autora à audiência una, sem qualquer justificativa, a sentença deve ser mantida em sua inteireza. 3 – Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 4 – Súmula do julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800067-76.2019.8.10.0109 Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença atacada em seu inteiro teor. Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em função deste gozar do benefício da gratuidade, conforme o art. 98, §3º, do CPC. Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Ivna Cristina de Melo Freire e Josane Araújo Farias Braga Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 02 a 09 de março de 2022 LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

14/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 17/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 17/06/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/05/2022.

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