Cumprimento de sentença 0800532-23.2021.8.10.0010 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800532-23.2021.8.10.0010 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: LUCELIA DUTRA PEDROSA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO HAARLEN CRUZ GARCES - MA12413 PARTE REQUERIDA: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) - Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito José Ribamar Serra, Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60), parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DECISÃO Recebidos os autos para julgamento, resolvo acolher a solicitação formulada em sede de preliminar na contestação (Id 52419551) e determino a SUSPENSÃO do processo por 180 (cento e oitenta) dias (art. 313, inciso V, alínea 'a', do CPC) ou até que seja comunicado o julgamento do Tema/Repetitivo 1069, afetação referente ao Resp 1870834/SP e Resp 1872321/SP e de cuja cognição depende o enfrentamento dos pedidos formulados pela autora na presente ação. Tema/Repetitivo 1069 - STJ: Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica. Ressalta-se que nos mencionados autos “há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas, provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos. (acórdão publicado no DJe de 9/10/2020)”. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 5º JERC São Luis,Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - Processo nº 0800532-23.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: LUCELIA DUTRA PEDROSA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO HAARLEN CRUZ GARCES - MA12413 PARTE REQUERIDA: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) - Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito José Ribamar Serra, Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, LUCELIA DUTRA PEDROSA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DECISÃO Recebidos os autos para julgamento, resolvo acolher a solicitação formulada em sede de preliminar na contestação (Id 52419551) e determino a SUSPENSÃO do processo por 180 (cento e oitenta) dias (art. 313, inciso V, alínea 'a', do CPC) ou até que seja comunicado o julgamento do Tema/Repetitivo 1069, afetação referente ao Resp 1870834/SP e Resp 1872321/SP e de cuja cognição depende o enfrentamento dos pedidos formulados pela autora na presente ação. Tema/Repetitivo 1069 - STJ: Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica. Ressalta-se que nos mencionados autos “há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas, provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos. (acórdão publicado no DJe de 9/10/2020)”. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 5º JERC São Luis,Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - Processo nº 0800532-23.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de LUCELIA DUTRA PEDROSA em 24/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Publicado Intimação em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(17)