Cumprimento de sentença 0804398-59.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 66.830,74

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 14:56

Juntada de petição

02/02/2023, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 12:20

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:20

Decorrido prazo de ENERI LUIZ SCORSATO em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:20

Decorrido prazo de ENERI LUIZ SCORSATO em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:19

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 13:22

Realizado cálculo de custas

13/12/2022, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

13/12/2022, 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2022, 17:32

Juntada de Certidão

13/12/2022, 17:29

Juntada de Certidão

13/12/2022, 17:25

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 00:50

Todas as movimentações(125)

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 14:56

Juntada de petição

02/02/2023, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 12:20

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:20

Decorrido prazo de ENERI LUIZ SCORSATO em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:20

Decorrido prazo de ENERI LUIZ SCORSATO em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:19

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 13:22

Realizado cálculo de custas

13/12/2022, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

13/12/2022, 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2022, 17:32

Juntada de Certidão

13/12/2022, 17:29

Juntada de Certidão

13/12/2022, 17:25

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ENERI LUIZ SCORSATO e outros ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ENERI LUIZ SCORSATO (OAB 16820-RS), JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 105586-RS) PARTE RÉ: RISA S/A ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA (OAB 13665-MA), EDUARDO GHERARDI (OAB 224165-SP), ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA (OAB 18502-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ENERI LUIZ SCORSATO (OAB 16820-RS), JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 105586-RS), da decisão ID nº 77387405, a seguir transcrito(a): " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0804398-59.2019.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE Intime-se a parte exequente sobre teor da certidão retro, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Sem mais requerimentos, ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022. ". Balsas 03/10/2022. EMANUELA REIS SILVA, Técnico Judiciário Sigiloso.

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 13:26

Outras Decisões

02/10/2022, 16:30

Determinado o arquivamento

02/10/2022, 16:30

Juntada de Certidão

21/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:12

Transitado em Julgado em 17/03/2022

18/03/2022, 15:12

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de ENERI LUIZ SCORSATO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de ENERI LUIZ SCORSATO em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 15:37

Juntada de petição

16/03/2022, 15:24

Juntada de protocolo

03/03/2022, 11:27

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 09:12

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 08:47

Juntada de petição

25/02/2022, 10:55

Decorrido prazo de ENERI LUIZ SCORSATO em 21/01/2022 23:59.

18/02/2022, 18:07

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO em 21/01/2022 23:59.

18/02/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ENERI LUIZ SCORSATO e outros ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: ENERI LUIZ SCORSATO (OAB 16820-RS), JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 105586-RS) PARTE RÉ: RISA S/A ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA (OAB 13665-MA), EDUARDO GHERARDI (OAB 224165-SP), ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA (OAB 18502-MA) FINALIDADE: COMO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 E ATENDENDO DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA, a expedição do alvará determinado na decisão ID: 61102045 será de transferência e encaminhado diretamente ao banco, sem necessidade da presença física do advogado no fórum ou banco. Portanto, ficam os advogados, da parte autora, Dr(a). ENERI LUIZ SCORSATO - OAB/RS 16820, JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO -OAB/ RS 105586, intimados para apresentar cópia da guia/boleto juntamente com o comprovante do seu pagamento, referente ao selo do alvará. BALSAS/MA, 17/02/2022 EMANUELA REIS SILVA Auxiliar Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA SISTEMA PJE PROCESSO N°: 0804398-59.2019.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ENERI LUIZ SCORSATO e outros ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ENERI LUIZ SCORSATO - RS16820, JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO - RS105586 PARTE RÉ: RISA S/A ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA - MA18502, EDUARDO GHERARDI - SP224165, ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA - MA13665. FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ENERI LUIZ SCORSATO - OAB/RS 16820, JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO - OAB/RS 105586 e Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA - OAB/MA 18502, EDUARDO GHERARDI - OAB/SP 224165, ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA - OAB/MA 13665, da sentença ID 61102045, a seguir transcrita: " Constatando que o crédito do exequente foi integralmente satisfeito por meio de depósito judicial, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 924, II, do CPC. Deferindo o pedido do exequente, determino a intimação eletrônica do Banco do Brasil S/A (depositário da conta judicial) para que proceda à transferência da quantia de R$ 593,32 - quinhentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos, juntamente com os acréscimos legais, depositada na conta judicial nº 2700132327094, para conta bancária de titularidade de SCORSATO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 10.488.925/0001-87, cujos dados bancários são: conta corrente n.º 05751-0, agência 9319, Banco Itaú 341. Serve o presente despacho como OFÍCIO/ALVARÁ, mediante recolhimento das custas inerentes ao ato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos com baixa no sistema. Balsas (MA), 16 de fevereiro de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas". Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0804398-59.2019.8.10.0026 - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 09:34

Conclusos para decisão

26/01/2022, 14:44

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:08

Juntada de petição

09/12/2021, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 08:13

Decorrido prazo de ENERI LUIZ SCORSATO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 21:58

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 21:58

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 21:57

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 21:57

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:01

Juntada de petição

30/11/2021, 08:43

Juntada de protocolo

22/11/2021, 12:26

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:07

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:37

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 14:42

Expedido alvará de levantamento

18/11/2021, 08:33

Juntada de petição

12/11/2021, 11:02

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:52

Juntada de petição

03/11/2021, 13:51

Juntada de petição

28/10/2021, 15:35

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de ENERI LUIZ SCORSATO em 14/07/2021 23:59.

31/07/2021, 15:33

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:35

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:44

Juntada de petição

28/05/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:04

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:29

Processo Desarquivado

13/04/2021, 10:29

Juntada de petição

17/03/2021, 14:55

Juntada de petição

10/02/2021, 13:46

Arquivado Definitivamente

08/02/2021, 10:40

Realizado cálculo de custas

08/02/2021, 08:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

08/02/2021, 08:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2021, 18:04

Juntada de termo

05/02/2021, 18:03

Transitado em Julgado em 18/12/2020

05/02/2021, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 14:53

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:55

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:55

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:55

Decorrido prazo de ENERI LUIZ SCORSATO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:55

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:30

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2020, 19:03

Conclusos para decisão

09/10/2020, 16:04

Juntada de Certidão

09/10/2020, 16:04

Juntada de petição

25/08/2020, 15:06

Decorrido prazo de ENERI LUIZ SCORSATO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 06:27

Decorrido prazo de SIEGMAR WEGERMANN em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 06:27

Juntada de petição

19/08/2020, 14:50

Juntada de contestação

10/08/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2020, 00:06

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:21

Conclusos para despacho

22/07/2020, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 02/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 05:52

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:05

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:05

Juntada de petição

18/05/2020, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 22:57

Conclusos para despacho

29/04/2020, 15:13

Redistribuído por dependência em razão de erro material

27/04/2020, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 10:40

Declarada incompetência

25/03/2020, 21:46

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:59

Conclusos para despacho

27/11/2019, 08:26

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 17:32

Documentos

Petição

•02/02/2023, 14:31

Petição

•02/02/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:29

Decisão

•02/10/2022, 16:30

Sentença

•17/02/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:01

Despacho

•18/11/2021, 08:33

Despacho

•21/10/2021, 14:30

Despacho

•25/05/2021, 19:04

Petição

•10/02/2021, 13:46

Documento Diverso

•10/02/2021, 13:46

Documento Diverso

•10/02/2021, 13:46

Sentença

•23/11/2020, 19:03

Despacho

•28/07/2020, 15:21

Custas

•18/05/2020, 09:26

Todos os documentos(20)

Petição

•02/02/2023, 14:31

Petição

•02/02/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:29

Decisão

•02/10/2022, 16:30

Sentença

•17/02/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:01

Despacho

•18/11/2021, 08:33

Despacho

•21/10/2021, 14:30

Despacho

•25/05/2021, 19:04

Petição

•10/02/2021, 13:46

Documento Diverso

•10/02/2021, 13:46

Documento Diverso

•10/02/2021, 13:46

Sentença

•23/11/2020, 19:03

Despacho

•28/07/2020, 15:21

Custas

•18/05/2020, 09:26

Despacho

•29/04/2020, 22:57

Decisão

•25/03/2020, 21:46

Documento Diverso

•26/11/2019, 17:32

Documento Diverso

•26/11/2019, 17:32

Documento Diverso

•26/11/2019, 17:32