Procedimento Comum Cível 0803222-73.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSILEIDE DA SILVA PENHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSILEIDE DA SILVA PENHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:16

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:19

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:57

Juntada de petição

18/09/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 01:29

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:50

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:40

Juntada de despacho

28/08/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0803222-73.2019.8.10.0049 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2021, 09:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2021, 10:32

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:16

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:19

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:57

Juntada de petição

18/09/2024, 10:34

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 01:29

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:50

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:40

Juntada de despacho

28/08/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0803222-73.2019.8.10.0049 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2021, 09:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2021, 10:32

Conclusos para decisão

14/10/2021, 11:48

Juntada de petição

14/10/2021, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 14:44

Juntada de contrarrazões

30/06/2021, 15:53

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 23:14

Juntada de Ato ordinatório

07/06/2021, 23:10

Juntada de apelação

07/06/2021, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 09:40

Juntada de Ato ordinatório

27/05/2021, 09:39

Juntada de apelação

28/04/2021, 22:07

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

06/04/2021, 06:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2021, 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2021, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2021, 11:35

Conclusos para decisão

16/02/2021, 15:08

Juntada de petição

15/02/2021, 10:12

Juntada de protocolo

09/02/2021, 20:16

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 11:55

Juntada de petição

28/01/2021, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 09:52

Conclusos para decisão

28/07/2020, 14:14

Juntada de petição

28/07/2020, 12:12

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2020, 20:46

Juntada de petição

06/06/2020, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 11:01

Juntada de Ato ordinatório

17/04/2020, 10:59

Juntada de contestação

12/03/2020, 17:44

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 20:52

Conclusos para decisão

26/11/2019, 20:52

Protocolo

•30/04/2024, 15:56

Decisão (expediente)

•08/04/2024, 15:27

Decisão

•05/04/2024, 16:07

Razões do Recurso Especial Digital ou Digitalizada

•31/01/2024, 19:39

Despacho

•31/01/2024, 10:04

Despacho

•29/01/2024, 10:03

Acórdão (expediente)

•05/12/2023, 15:08

Acórdão

•04/12/2023, 10:38

Despacho

•17/02/2022, 10:12

Decisão

•08/11/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 23:10

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 09:39

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:50

Protocolo

•30/04/2024, 15:56

Decisão (expediente)

•08/04/2024, 15:27

Decisão

•05/04/2024, 16:07

Razões do Recurso Especial Digital ou Digitalizada

•31/01/2024, 19:39

Despacho

•31/01/2024, 10:04

Despacho

•29/01/2024, 10:03

Acórdão (expediente)

•05/12/2023, 15:08

Acórdão

•04/12/2023, 10:38

Despacho

•17/02/2022, 10:12

Decisão

•08/11/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 23:10

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 09:39

Sentença

•12/03/2021, 11:35

Despacho

•20/01/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 10:59

Documento Diverso

•12/03/2020, 17:44

Decisão

•10/01/2020, 12:41