Procedimento Comum Cível 0800206-34.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

MARIA AMANDA JANSEN

CPF

Autor

JOSE IRLAN SOUSA SERRA

Terceiro

FANZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IBRAIM CORREA CONDE

OAB/MA 20564·CPF·Representa: Autor

RUAN VICTOR CHAVES SOARES

OAB/MA 21577·CPF·Representa: Autor

LAUA CAMPOS QUEIROZ

OAB/MA 17930·CPF·Representa: Autor

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 11/02/2022

15/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de MARIA AMANDA JANSEN em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 14:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 13:21

Juntada de petição

17/01/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IBRAIM CORREA CONDE - MA20564, RUAN VICTOR CHAVES SOARES - MA21577, LAUA CAMPOS QUEIROZ - MA17930 PARTE(S) REQUERIDA(S): Prefeito do Município de Pedro do Rosário e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A INTIMAÇ Intimação - PROCESSO Nº: 0800206-34.2021.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA AMANDA JANSEN Advogados/Autoridades do(a)

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 10:46

Extinto o processo por desistência

28/10/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2021 17:44 1ª Vara de Pinheiro.

30/09/2021, 20:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2021 17:44 1ª Vara de Pinheiro.

28/09/2021, 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2021, 16:09

Juntada de petição

02/08/2021, 18:31

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 11/02/2022

15/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de MARIA AMANDA JANSEN em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 14:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Documentos

Sentença

•28/10/2021, 18:06

Decisão

•22/09/2021, 16:09

29/01/2022, 13:21

Juntada de petição

17/01/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IBRAIM CORREA CONDE - MA20564, RUAN VICTOR CHAVES SOARES - MA21577, LAUA CAMPOS QUEIROZ - MA17930 PARTE(S) REQUERIDA(S): Prefeito do Município de Pedro do Rosário e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A INTIMAÇ Intimação - PROCESSO Nº: 0800206-34.2021.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA AMANDA JANSEN Advogados/Autoridades do(a)

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 10:46

Extinto o processo por desistência

28/10/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2021 17:44 1ª Vara de Pinheiro.

30/09/2021, 20:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2021 17:44 1ª Vara de Pinheiro.

28/09/2021, 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2021, 16:09

Juntada de petição

02/08/2021, 18:31

Conclusos para despacho

02/07/2021, 07:41

Juntada de Certidão

02/07/2021, 07:40

Juntada de contestação

29/06/2021, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 16:07

Conclusos para decisão

04/02/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 15:22

Despacho

•04/02/2021, 16:07