Procedimento Comum Cível 0807518-33.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

CARLITO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB/MA 17231·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARTINS BATISTA

OAB/MA 23652·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

CARLITO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Juntada de petição

26/08/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 10:15

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 12:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

28/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:33

Outras Decisões

27/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:22

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:11

Juntada de Certidão

14/04/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 07:03

Juntada de decisão

14/04/2025, 07:03

Recebidos os autos

14/04/2025, 07:03

Todas as movimentações(84)

Juntada de petição

26/08/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 10:15

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 12:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 16:11

Decisão

•27/05/2025, 15:00

28/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:33

Outras Decisões

27/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:22

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:11

Juntada de Certidão

14/04/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025, 07:03

Juntada de decisão

14/04/2025, 07:03

Recebidos os autos

14/04/2025, 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2024, 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/06/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 08:30

Desentranhado o documento

18/06/2024, 08:30

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:57

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:54

Juntada de apelação

03/06/2024, 16:08

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 17:11

Juntada de Certidão

01/11/2023, 22:46

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:25

Juntada de petição

06/10/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 00:56

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 13:05

Juntada de Certidão

02/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:12

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:12

Juntada de petição

18/09/2023, 16:03

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 09:24

Julgado improcedente o pedido

16/08/2023, 08:52

Desentranhado o documento

07/08/2023, 16:12

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS BATISTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:59

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 13:34

Outras Decisões

16/03/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:01

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:00

Juntada de réplica à contestação

13/03/2023, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 10:11

Juntada de Certidão

28/02/2023, 10:10

Juntada de contestação

06/02/2023, 10:09

Outras Decisões

16/01/2023, 11:07

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:02

Recebidos os autos

18/11/2022, 08:17

Juntada de despacho

18/11/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLITO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA (OAB 17231-MA) APELADO: BANCO PAN S.A. RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conforme Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09/02/2022, e não configurada minha vinculação a este feito, devolvam-se estes autos à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, nos termos do art. 62 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 14 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0807518-33.2021.8.10.0029

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/12/2021, 22:56

Juntada de Certidão

19/12/2021, 17:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 16:55

Juntada de Certidão

11/11/2021, 16:52

Juntada de Certidão

11/11/2021, 16:51

Juntada de apelação

08/11/2021, 16:31

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 04:29

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 08:29

Juntada de Certidão

22/10/2021, 08:29

Decorrido prazo de CARLITO ALVES DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 00:26

Juntada de apelação

04/08/2021, 17:14

Publicado Despacho (expediente) em 26/07/2021.

28/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:54

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:03

Acórdão

•17/03/2025, 15:19

Despacho

•09/09/2024, 16:32

Decisão

•26/06/2024, 19:47

Decisão

•18/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:05

Sentença

•16/08/2023, 08:52

Decisão

•16/03/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:10

Decisão

•16/01/2023, 11:07

Decisão (expediente)

•20/10/2022, 12:33

Decisão

•20/10/2022, 12:32

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/07/2025, 16:11

Decisão

•27/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:03

Acórdão

•17/03/2025, 15:19

Despacho

•09/09/2024, 16:32

Decisão

•26/06/2024, 19:47

Decisão

•18/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:05

Sentença

•16/08/2023, 08:52

Decisão

•16/03/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:10

Decisão

•16/01/2023, 11:07

Decisão (expediente)

•20/10/2022, 12:33

Decisão

•20/10/2022, 12:32

Despacho

•15/02/2022, 11:36

Despacho

•07/01/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 16:52

Sentença (expediente)

•27/10/2021, 04:29

Despacho

•19/07/2021, 17:54