Agravo em Recurso Especial 0000469-74.2019.8.10.0083 - TJMA

Agravo em Recurso Especial 0000469-74.2019.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/12/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1162904/2023

29/11/2023, 16:46

Protocolizada Petição 1162904/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2023

29/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2023, 19:00

Expedição de Ofício nº 128030/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão

28/11/2023, 14:07

Conheço do agravo de LEBEILTON ABREU TRINDADE para dar provimento ao Recurso Especial para aplicar a fração de 2/3 para a causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, com fixação da pena definitiva em 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos a serem definidas na execução penal.

28/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2023

28/11/2023, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 726297/2023

31/07/2023, 14:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/07/2023, 14:20

Protocolizada Petição 726297/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2023