Interdição/Curatela 0803028-42.2020.8.10.0048 - TJMA

Interdição/Curatela 0803028-42.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 17:14

Decorrido prazo de Diego Silva Campelo em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:34

Juntada de diligência

25/04/2022, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 10:09

Expedição de informações pessoalmente.

06/04/2022, 10:08

Juntada de Mandado

05/04/2022, 19:14

Juntada de Mandado

05/04/2022, 19:14

Transitado em Julgado em 31/03/2022

05/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de Diego Silva Campelo em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 16:03

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: DIEGO SILVA CAMPELO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 14/06/2021 com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi DIEGO SILVA CAMPELO, brasileiro, natural de Itapecuru Mirim/MA, portador da Cédula de Identidade RG n.º 057737902015-4 SSP/MA, filho de Maria do Remédio Silva Campelo e José Ribamar Campelo, residente no Povoado Jaibara dos Nogueiras, nesta cidade, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos. Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o). MARIA DO REMÉDIO SILVA CAMPELO, Brasileira, portadora do RG nº. 0000634413961/SSP/MA e CPF n.º 014.355.993-14, residente e domiciliado (a) na Rua Principal, Povoado Jaibara dos Nogueiras, nesta cidade, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015. E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei. Itapecuru-mirim/MA, Segunda-feira, 14 de Junho de 2021. Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino. Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara de Itapecuru-Mirim Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0803028-42.2020.8.10.0048 CURATELA (12234)

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de Diego Silva Campelo em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 09:27

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/06/2021, 14:18

Decisão

•09/03/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: DIEGO SILVA CAMPELO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 14/06/2021 com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi DIEGO SILVA CAMPELO, brasileiro, natural de Itapecuru Mirim/MA, portador da Cédula de Identidade RG n.º 057737902015-4 SSP/MA, filho de Maria do Remédio Silva Campelo e José Ribamar Campelo, residente no Povoado Jaibara dos Nogueiras, nesta cidade, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos. Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o). MARIA DO REMÉDIO SILVA CAMPELO, Brasileira, portadora do RG nº. 0000634413961/SSP/MA e CPF n.º 014.355.993-14, residente e domiciliado (a) na Rua Principal, Povoado Jaibara dos Nogueiras, nesta cidade, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015. E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei. Itapecuru-mirim/MA, Segunda-feira, 14 de Junho de 2021. Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino. Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara de Itapecuru-Mirim Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0803028-42.2020.8.10.0048 CURATELA (12234)

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Diego Silva Campelo em 02/05/2022 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Mandado

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 31/03/2022

Decorrido prazo de Diego Silva Campelo em 10/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de Diego Silva Campelo em 30/09/2021 23:59.

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