Cumprimento de sentença 0801152-79.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DE AZEVEDO FILHO

CPF

Autor

STAR MAGAZINE IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES

OAB/MA 20461·CPF·Representa: Autor

DANIELE MAYNART CELESTINO GASPAR

OAB/SP 427432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 09:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/01/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 10:46

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:12

Processo Desarquivado

13/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 08:17

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 09:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/01/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/01/2026, 10:46

Petição

•05/12/2025, 15:04

17/01/2026, 10:46

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:12

Processo Desarquivado

13/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 08:16

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 15:00

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:54

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Juntada de juntada de ar

13/03/2025, 16:51

Juntada de Certidão

06/02/2025, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2025, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 23:27

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:23

Juntada de Certidão

08/08/2024, 18:23

Juntada de petição

11/07/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:35

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 10:36

Juntada de Certidão

17/05/2024, 15:03

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 11:40, 2ª Vara de Lago da Pedra.

02/05/2024, 18:05

Juntada de petição

24/04/2024, 09:53

Juntada de Certidão

26/03/2024, 14:43

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 14:13

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 11:40, 2ª Vara de Lago da Pedra.

15/03/2024, 14:07

Juntada de Certidão

15/02/2024, 15:08

Processo Desarquivado

03/10/2023, 11:46

Juntada de petição

20/07/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 10/07/2023

10/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de DANIELE MAYNART CELESTINO GASPAR em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de DANIELE MAYNART CELESTINO GASPAR em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:20

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:58

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 09:30, 2ª Vara de Lago da Pedra.

24/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:58

Decorrido prazo de DANIELE MAYNART CELESTINO GASPAR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de DANIELE MAYNART CELESTINO GASPAR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:44

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:34

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 17:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 09:30 2ª Vara de Lago da Pedra.

11/04/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 21:33

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:57

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:57

Juntada de petição

08/03/2022, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

01/03/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOSE FERREIRA DE AZEVEDO FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461 Requerido: STAR MAGAZINE IMPORTADORA EIRELI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 22/2018, INTIMO a parte requerente, por seu Advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da contestação retro. Lago da Pedra-MA, 17/02/2022. Eu, Tatiana Maria Soares de Arruda, digitei e assino. Tatiana Maria Soares de Arruda Secretária Judicial Matrícula 116848 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - MA Processo nº 0801152-79.2020.8.10.0039 Ação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:00

Juntada de Certidão

17/02/2022, 10:59

Juntada de Certidão

17/02/2022, 10:57

Juntada de Certidão

17/02/2022, 09:51

Juntada de contestação

20/05/2021, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 11:41

Juntada de petição

24/11/2020, 15:29

Juntada de informações prestadas

18/11/2020, 13:37

Juntada de Certidão

21/08/2020, 12:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:40

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2020, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 08:17

Outras Decisões

14/07/2020, 10:20

Conclusos para despacho

10/07/2020, 00:30

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 15:40

Sentença

•09/10/2025, 15:00

Despacho

•30/01/2025, 23:27

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/05/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:11

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/04/2023, 14:10

Despacho

•04/04/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:59

Decisão (expediente)

•07/08/2020, 08:17

Decisão

•14/07/2020, 10:20