Agravo em Recurso Especial 0032466-16.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

C. E. GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE CALDEIRA MORAES

CPF

Reu

EMY DE NAZARETH CALDEIRA MORAES

CPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DAS FRANQUIAS DA MARCA MICROLINS - AFRAM

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SUSETE GOMES

OAB/SP 163760·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MURARO FEITOZA

CPF·Representa: Autor

VANESSA MARTINS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE FARIA MIRANDA

CPF·Representa: Autor

HELENO APARECIDO FACCO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

C. E. GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE CALDEIRA MORAES

CPF

Reu

EMY DE NAZARETH CALDEIRA MORAES

CPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DAS FRANQUIAS DA MARCA MICROLINS - AFRAM

CNPJ

TERCEIRO

ESCOLA DE PROFISSOES S.A.

CNPJ

TERCEIRO

EDITORA MICROLINS BRASIL S/A

TERCEIRO

BRACSERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

BRACSP FORMACAO PROFISSIONAL LTDA

TERCEIRO

MICROLINS BRASIL LTDA

TERCEIRO

KENARD CARVALHO ROCHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

SUSETE GOMES

OAB/SP 163760·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MURARO FEITOZA

CPF·Representa: Autor

VANESSA MARTINS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE FARIA MIRANDA

CPF·Representa: Autor

HELENO APARECIDO FACCO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ILANA SA BARBOSA PEREIRA

OAB/MA 9690·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MA 9833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/08/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 23/08/2022

23/08/2022, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022

01/07/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2022, 20:58

Conhecido o recurso de PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA e não-provido

29/06/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022

29/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

06/06/2022, 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

06/06/2022, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/06/2022, 15:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/06/2022, 12:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2022, 16:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/04/2022, 11:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2022, 19:10