Execução de Título Extrajudicial 0801405-14.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 26.541,55

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 08:10

Transitado em Julgado em 03/06/2022

30/06/2022, 11:08

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO ENEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 Requerido: JOSE RIBEIRO LIMA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA O §4º do art. 53, da Lei 9.099/95, afirma que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Apesar de ter sido intimada para providenciar diligências necessárias ao regular curso do processo, a mesma não se manifestou neste sentido, não havendo como o processo seguir o seu regular curso. Em que pese o pedido de busca de informações quanto ao paradeiro do reclamado, por meio da justiça, o mesmo é incompatível com o rito dos juizados, pelo que o Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801405-14.2021.8.10.0013 | PJE indefiro. Por conseguinte, não há dúvida sobre a ocorrência de causa de extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada pelo sistema, intime-se a parte reclamante. São Luís/MA, 16/05/2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Terça-feira, 17 de Maio de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 11:24

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:44

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO ENEIDA em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LIMA em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

01/03/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LIMA em 02/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO ENEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 Requerido: JOSE RIBEIRO LIMA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos do mandado de citação cumprido com finalidade não atingida. São Luís/MA, Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 DANIELLE LOPES COSTA Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0801405-14.2021.8.10.0013 | PJE

18/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 08:10

Transitado em Julgado em 03/06/2022

30/06/2022, 11:08

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO ENEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 Requerido: JOSE RIBEIRO LIMA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA O §4º do art. 53, da Lei 9.099/95, afirma que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Apesar de ter sido intimada para providenciar diligências necessárias ao regular curso do processo, a mesma não se manifestou neste sentido, não havendo como o processo seguir o seu regular curso. Em que pese o pedido de busca de informações quanto ao paradeiro do reclamado, por meio da justiça, o mesmo é incompatível com o rito dos juizados, pelo que o Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801405-14.2021.8.10.0013 | PJE indefiro. Por conseguinte, não há dúvida sobre a ocorrência de causa de extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada pelo sistema, intime-se a parte reclamante. São Luís/MA, 16/05/2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Terça-feira, 17 de Maio de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 11:24

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:44

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO ENEIDA em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LIMA em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

01/03/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO LIMA em 02/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO ENEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 Requerido: JOSE RIBEIRO LIMA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos do mandado de citação cumprido com finalidade não atingida. São Luís/MA, Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 DANIELLE LOPES COSTA Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0801405-14.2021.8.10.0013 | PJE

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:17

Juntada de Certidão

17/02/2022, 11:16

Juntada de certidão

29/01/2022, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2022, 18:47

Juntada de certidão

11/01/2022, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 11:41

Juntada de Mandado

17/12/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:31

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:33

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:32

Juntada de petição

01/12/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:37

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 15:49

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:16

Despacho

•15/12/2021, 10:31

Despacho

•29/11/2021, 20:37