Procedimento Comum Cível 0801971-81.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 17.458,37

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

JACKSON DOUGLAS ROCHA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA

OAB/MA 9210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JACKSON DOUGLAS ROCHA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/09/2024, 16:48

Juntada de Certidão

11/09/2024, 16:46

Juntada de contrarrazões

19/07/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:37

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 12:47

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:44

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:40

Juntada de apelação

25/06/2024, 08:47

Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS ROCHA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:57

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 10:22

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2024, 18:37

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/09/2024, 16:48

Juntada de Certidão

11/09/2024, 16:46

Juntada de contrarrazões

19/07/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:37

Publicado Intimação em 05/07/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:44

Sentença

•03/04/2024, 18:37

05/07/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 12:47

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:44

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:40

Juntada de apelação

25/06/2024, 08:47

Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS ROCHA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:57

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 10:22

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 17:08

Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:07

Juntada de petição

31/05/2023, 11:53

Juntada de petição

25/05/2023, 12:10

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 06:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2023, 16:58

Juntada de certidão de juntada

08/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:47

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:47

Juntada de réplica à contestação

20/05/2022, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO autora: JACKSON DOUGLAS ROCHA Advogado da parte autora: MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - OAB-MA: 9210 Parte requerida: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC/15 c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar Réplica, no prazo de 15(quinze) dias. Viana-MA, 27 de abril de 2022. LIVIA MARIA MATOS MACHADO AROUCHE Técnico(a) Judiciário(a) Processo n° 0801971-81.2019.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 08:16

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:15

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:42

Juntada de contestação

31/03/2022, 16:05

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JACKSON DOUGLAS ROCHA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - OAB-MA: 9210 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº.: 0801971-81.2019.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Defiro o pleito autoral de assistência judiciária gratuita, considerando-se a situação de hipossuficiência declarada nos autos pela parte requerente. É cediço que a designação de audiência de conciliação ou mediação nas causas em que a Fazenda Pública e suas autarquias são partes representa uma fase desnecessária e onerosa, que somente contribuirá para o prolongamento do processo. Desse modo, com base nas razões acima, na forma do artigo 334, §4º, II do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o caput do art. 334 do Código de Processual Civil, por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual. CITE-SE o réu para, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis – artigo 183 caput c/c artigo 335 caput, ambos do CPC, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, de acordo com o modo como for feita a citação (CPC, artigo 335, III). Após, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 350 do CPC. Por fim, voltem os autos conclusos. Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana, data do sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 11:18

Processo Desarquivado

17/02/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:35

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:54

Juntada de informações prestadas

07/12/2021, 12:54

Juntada de cópia de decisão

07/12/2021, 12:50

Arquivado Definitivamente

23/01/2020, 17:51

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2020, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 16:09

Juntada de Ofício

10/12/2019, 15:44

Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS ROCHA em 19/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 02:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2019, 10:48

Declarada incompetência

10/10/2019, 19:32

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 12:44

Decisão

•13/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 08:15

Documento Diverso

•31/03/2022, 16:05

Despacho

•16/02/2022, 14:35

Informações prestadas

•07/12/2021, 12:54

Cópia de decisão

•07/12/2021, 12:50

Cópia de decisão

•07/12/2021, 12:50

Decisão

•10/10/2019, 19:32