Cumprimento de sentença 0803638-22.2019.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 27.624,79

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Processos relacionados

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Partes do Processo

WILAM SOUSA MORAES

CPF

Autor

LOTEAMENTO MONTE REAL

Terceiro

E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO GLENES SOUSA ASSUNCAO

OAB/MA 13202·CPF·Representa: Autor

ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 16605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de WILAM SOUSA MORAES em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

04/03/2023, 14:28

Juntada de Certidão

03/03/2023, 16:40

Decorrido prazo de WILAM SOUSA MORAES em 30/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:43

Publicado Intimação em 16/12/2022.

15/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/01/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 13:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/12/2022, 10:47

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 17:37

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 11:35

Juntada de petição

23/11/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 17:03

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de WILAM SOUSA MORAES em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

04/03/2023, 14:28

Juntada de Certidão

03/03/2023, 16:40

Decorrido prazo de WILAM SOUSA MORAES em 30/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•14/12/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 17:21

17/01/2023, 03:43

Publicado Intimação em 16/12/2022.

15/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/01/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 13:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/12/2022, 10:47

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 17:37

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 11:35

Juntada de petição

23/11/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 17:03

Juntada de Certidão

08/11/2022, 17:21

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:12

Juntada de diligência

29/06/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 17:12

Juntada de Certidão

15/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 08:34

Juntada de Mandado

31/03/2022, 12:11

Juntada de Certidão

22/03/2022, 07:45

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:10

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WILAM SOUSA MORAES REPRESENTADO: E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME WILAM SOUSA MORAES Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO GLENES SOUSA ASSUNCAO (OAB 13202-MA) Advogado(s) do reclamado: ERIKA VANESSA PEREIRA DA SILVA (OAB 16605-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia-MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO/DESPACHO PROFERIDO de ID. Cordialmente, SAMARA AQUINO SOUSA Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Processo nº 0803638-22.2019.8.10.0023

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:47

Juntada de petição

10/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:09

Juntada de Certidão

09/02/2022, 16:09

Juntada de petição

09/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 20:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 20:20

Juntada de diligência

06/12/2021, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 13:29

Juntada de Mandado

26/10/2021, 11:22

Juntada de Certidão

14/09/2021, 10:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/09/2021, 09:11

Juntada de recibo (sisbajud)

30/08/2021, 13:57

Juntada de Certidão

20/08/2021, 08:54

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 16/08/2021 23:59.

18/08/2021, 23:28

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:45

Decorrido prazo de E R DOS SANTOS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS - ME em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:44

Decorrido prazo de WILAM SOUSA MORAES em 13/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de WILAM SOUSA MORAES em 13/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:22

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 04:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2021, 17:38

Juntada de Certidão

07/07/2021, 17:38

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 03:48

Juntada de petição

03/07/2021, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 14:02

Recebidos os autos

01/07/2021, 08:42

Juntada de decisão

01/07/2021, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

30/03/2020, 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/03/2020, 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/03/2020, 19:12

Conclusos para decisão

04/03/2020, 13:35

Juntada de Certidão

04/03/2020, 13:35

Juntada de contrarrazões

04/03/2020, 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 16:16

Juntada de Certidão

02/03/2020, 16:12

Juntada de recurso inominado

13/02/2020, 21:43

Concedida a Medida Liminar

03/02/2020, 18:01

Julgado procedente o pedido

03/02/2020, 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/02/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia .

03/02/2020, 17:06

Juntada de petição

03/02/2020, 09:39

Juntada de contestação

03/02/2020, 09:07

Juntada de Certidão

17/10/2019, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2019, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/02/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

16/10/2019, 17:14

Concedida a Medida Liminar

16/10/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 17:10

Conclusos para decisão

14/10/2019, 17:10

Despacho

•15/02/2022, 08:47

Petição

•03/07/2021, 13:23

Petição

•03/07/2021, 13:23

Intimação de acórdão

•07/06/2021, 12:38

Acórdão

•01/06/2021, 19:19

Despacho

•09/04/2021, 17:17

Decisão

•12/08/2020, 09:21

Decisão

•25/03/2020, 19:12

Ata da Audiência

•03/02/2020, 17:06

Decisão

•16/10/2019, 13:15