Apelação Cível 0824476-57.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.337,80

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2023, 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/07/2023, 11:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

09/06/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2023.

09/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 17:21

Negado seguimento ao recurso

02/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:09

Juntada de termo

02/06/2023, 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/06/2023, 14:58

Juntada de recurso extraordinário (212)

30/05/2023, 17:02

Publicado Acórdão (expediente) em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 08:44

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 09:43

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

01/07/2023, 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/07/2023, 11:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

09/06/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/06/2023, 17:12

DECISÃO

•02/06/2023, 18:39

09/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 17:21

Negado seguimento ao recurso

02/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:09

Juntada de termo

02/06/2023, 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/06/2023, 14:58

Juntada de recurso extraordinário (212)

30/05/2023, 17:02

Publicado Acórdão (expediente) em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 08:44

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 09:43

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 15:06

Juntada de parecer do ministério público

02/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de estado do maranhão em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:43

Recebidos os autos

14/04/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 09:57

Recebidos os autos

10/04/2023, 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/04/2023, 06:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2023, 06:52

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

04/04/2023, 08:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2023, 08:20

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/04/2023, 15:13

Publicado Decisão (expediente) em 30/03/2023.

30/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 04:12

Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 16:46

Outras Decisões

28/03/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

27/03/2023, 15:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2023, 15:37

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

27/03/2023, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 10:04

Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número 0824476-57.2016.8.10.0001

24/03/2023, 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2023, 15:22

Juntada de parecer do ministério público

16/03/2023, 11:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:26

Decorrido prazo de estado do maranhão em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:26

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2023.

28/01/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 03:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:35

Recebidos os autos

16/01/2023, 17:06

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 16:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/05/2023, 08:43

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 09:43

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/03/2023, 16:46

DECISÃO

•28/03/2023, 11:31

DESPACHO

•24/03/2023, 11:26

DESPACHO

•25/01/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 15:30

SENTENÇA

•31/08/2021, 12:48

DECISÃO

•14/08/2018, 11:55