Procedimento Comum Cível 0803207-36.2021.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803207-36.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 14:08

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2022, 09:24

Juntada de protocolo

01/04/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 09:44

Transitado em Julgado em 17/03/2022

22/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:10

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0803207-36.2021.8.10.0049 Autor(a): ANAISA NOGUEIRA FREIRE, representada por sua procuradora Ana Carolline Serra Viegas Adv.: Moisés da Silva Serra (OAB/MA 11.043) Rés: MELISSA SANTOS PESTANA e ARINEIA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento c/c Cobrança de alugueis e acessórios ajuizada por ANAISA NOGUEIRA FREIRE, representada por sua procuradora Ana Carolline Serra Viegas, em face de MELISSA SANTOS PESTANA e ARINEIA FERREIRA. Em sede de juízo de admissibilidade, determinei a correção do valor da causa (ID 55248883), o que foi feito no ID 56352777. No despacho de ID 56735473, determinei nova intimação da parte autora, para que esclarecesse a avença e a legitimidade das partes, sob pena de extinção. No ID 61124004, a Secretaria Judicial certificou a inércia da parte. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso em espécie, verificando a incongruência da narrativa fática, determinei a emenda da inicial, mas, muito embora intimada, a parte autora permaneceu inerte, deixando de suprir a falta apontada, pelo que se torna inafastável o indeferimento da inicial. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil vigente, INDEFIRO A INICIAL e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. P. R. Intime-se o autor, através de seus advogados. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se o réu (art. 331, §3º, do CPC), e, após, arquivem-se os autos, com baixa. Paço do Lumiar, 17/02/2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:48

Indeferida a petição inicial

17/02/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 16:57

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:15

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 10:17

Despacho

•22/11/2021, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0803207-36.2021.8.10.0049 Autor(a): ANAISA NOGUEIRA FREIRE, representada por sua procuradora Ana Carolline Serra Viegas Adv.: Moisés da Silva Serra (OAB/MA 11.043) Rés: MELISSA SANTOS PESTANA e ARINEIA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento c/c Cobrança de alugueis e acessórios ajuizada por ANAISA NOGUEIRA FREIRE, representada por sua procuradora Ana Carolline Serra Viegas, em face de MELISSA SANTOS PESTANA e ARINEIA FERREIRA. Em sede de juízo de admissibilidade, determinei a correção do valor da causa (ID 55248883), o que foi feito no ID 56352777. No despacho de ID 56735473, determinei nova intimação da parte autora, para que esclarecesse a avença e a legitimidade das partes, sob pena de extinção. No ID 61124004, a Secretaria Judicial certificou a inércia da parte. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso em espécie, verificando a incongruência da narrativa fática, determinei a emenda da inicial, mas, muito embora intimada, a parte autora permaneceu inerte, deixando de suprir a falta apontada, pelo que se torna inafastável o indeferimento da inicial. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil vigente, INDEFIRO A INICIAL e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. P. R. Intime-se o autor, através de seus advogados. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se o réu (art. 331, §3º, do CPC), e, após, arquivem-se os autos, com baixa. Paço do Lumiar, 17/02/2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

18/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de protocolo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 17/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 17/12/2021 23:59.

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