Cumprimento de sentença 0822668-80.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.882,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:50

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 29/01/2026

03/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:59

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:51

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:50

Sentença

•04/12/2025, 10:44

10/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:50

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 29/01/2026

03/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:59

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:51

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 16:51

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 10:44

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 11:19

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:44

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:29

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:26

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 21:17

Juntada de petição

12/05/2025, 10:46

Juntada de petição

25/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:50

Juntada de petição

02/04/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 14:02

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:16

Expedido alvará de levantamento

18/03/2025, 15:35

Juntada de petição

10/02/2025, 21:20

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:47

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 11:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 15:31

Juntada de Certidão

04/12/2024, 17:57

Expedido alvará de levantamento

29/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:15

Juntada de Certidão

17/09/2024, 11:15

Juntada de petição

05/08/2024, 13:56

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:18

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:23

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 09:24

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:23

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:36

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:56

Outras Decisões

26/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:01

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:57

Juntada de petição

18/03/2024, 20:17

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:38

Juntada de petição

02/02/2024, 08:59

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 09:33

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/01/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:44

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:00

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:08

Juntada de petição

21/11/2023, 12:49

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 16:21

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 14:26

Juntada de petição

08/11/2023, 13:13

Recebidos os autos

11/10/2023, 08:56

Juntada de recurso especial

11/10/2023, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2023, 12:05

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:05

Juntada de despacho

23/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Advogado: Dr. José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA 5.302) AGRAVADA: ELIS REGINA DE OLIVEIRA BISPO Advogado: Dr. Walter Castro e Silva Filho (OAB/MA 5.396) RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ____________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. I - Verificado que as razões do agravo interno foram enfrentadas pela decisão impugnada, deve a mesma ser mantida. II - Deve ser julgado desprovido o recurso quando a agravante não apresenta argumentos novos aptos a modificar a decisão agravada. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 14 de julho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822668-80.2017.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0822668-80.2017.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Angela Maria Moraes Salazar e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marco Antonio Guerreiro. São Luís, 14 de julho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Advogado: Dr. José Jerônimo Duarte Junior (OAB/Ma 5302) AGRAVADA: ELIS REGINA DE OLIVEIRA BISPO Advogado: Dr. Walter Castro e Silva Filho (OAB/MA 5396) RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, determino, com base no art. 1.021, §2º do CPC1, que seja intimado o agravado, para, no prazo de 15 (quinze) d Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0822668-80.2017.8.10.0001

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2021, 09:45

Juntada de contrarrazões

28/04/2021, 10:31

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 10:21

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de WALTER CASTRO E SILVA FILHO em 13/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 08:08

Juntada de apelação cível

13/04/2021, 20:38

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 22:20

Julgado procedente o pedido

15/03/2021, 19:13

Juntada de petição

01/06/2020, 23:41

Conclusos para julgamento

20/11/2019, 11:36

Juntada de Certidão

20/11/2019, 11:35

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 01:27

Juntada de petição

29/10/2019, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2019, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 10:10

Conclusos para decisão

29/11/2018, 09:24

Juntada de petição

29/10/2018, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica

16/10/2018, 08:37

Juntada de ato ordinatório

16/10/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 08:55

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/03/2018 08:30 3ª Vara Cível de São Luís.

06/07/2018, 08:55

Juntada de ata da audiência

05/07/2018, 15:34

Juntada de Petição de contestação

03/04/2018, 17:02

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2018, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica

08/01/2018, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2018, 16:15

Audiência conciliação designada para 09/03/2018 08:30.

08/01/2018, 16:13

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2017, 15:03

Conclusos para decisão

04/07/2017, 08:56

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 08:56

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 07:18

Decisão

•01/07/2025, 21:17

Despacho

•18/03/2025, 15:35

Despacho

•29/11/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:23

Decisão

•26/03/2024, 16:13

Despacho

•24/01/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:26

Petição

•08/11/2023, 13:13

Decisão (expediente)

•05/05/2023, 10:35

Decisão

•04/05/2023, 18:42

Documento Diverso

•29/03/2023, 17:48

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:50

Sentença

•04/12/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 07:18

Decisão

•01/07/2025, 21:17

Despacho

•18/03/2025, 15:35

Despacho

•29/11/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:23

Decisão

•26/03/2024, 16:13

Despacho

•24/01/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:26

Petição

•08/11/2023, 13:13

Decisão (expediente)

•05/05/2023, 10:35

Decisão

•04/05/2023, 18:42

Documento Diverso

•29/03/2023, 17:48

Documento Diverso

•29/03/2023, 17:48

Documento Diverso

•29/03/2023, 17:48

Documento Diverso

•29/03/2023, 17:48

Acórdão (expediente)

•06/03/2023, 12:28

Acórdão

•04/03/2023, 23:25

Despacho

•08/10/2022, 09:33

Acórdão (expediente)

•14/07/2022, 13:40

Acórdão

•14/07/2022, 13:13

Decisão (expediente)

•07/01/2022, 09:48

Despacho

•17/12/2021, 16:02

Decisão (expediente)

•09/11/2021, 14:29

Decisão

•08/11/2021, 23:50

Despacho

•28/07/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:16

Sentença

•15/03/2021, 19:13

Despacho

•24/09/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 08:36

Ata da Audiência

•06/07/2018, 08:55

Decisão

•19/12/2017, 15:03