Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000463-26.2018.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 8.827,02

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO PAULO VIEGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE PERES DA SILVA SARMENTO

OAB/MA 8426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:34

Juntada de protocolo

26/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 17:03

Juntada de certidão de regularização de movimentação

16/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 13:36

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:34

Juntada de protocolo

26/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 16:37

Despacho

•29/06/2023, 16:49

04/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 17:03

Juntada de certidão de regularização de movimentação

16/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 13:36

Juntada de Ofício

15/09/2025, 14:44

Juntada de petição

02/07/2025, 17:00

Juntada de petição

26/05/2025, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2025, 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 14:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:18

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:05

Juntada de protocolo

19/05/2023, 16:44

Juntada de petição

19/05/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 11:56

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:54

Recebidos os autos

12/03/2023, 12:04

Juntada de decisão

12/03/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2022, 17:27

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de KARINE PERES DA SILVA SARMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

02/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222008, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, art. 1º, inciso LX expedi edital de intimação para a parte apelada apresentar contrarrazões, no prazo 15 (dez) dias.. Pindaré-Mirim/MA, 17 de fevereiro de 2022 Douviran Teixeira Ageme Técnico Judiciário - matrícula nº 133637

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:53

Juntada de Certidão

17/02/2022, 11:53

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:10

Juntada de petição

09/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de KARINE PERES DA SILVA SARMENTO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:46

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 09:08

Juntada de petição

30/08/2021, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 09:18

Juntada de Certidão

26/08/2021, 09:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:54

Decisão (expediente)

•07/12/2022, 12:51

Decisão

•06/12/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:53