Apelação / Remessa Necessária 0003714-07.2015.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/PI 3242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ALEXANDRE MAGALHAES BRITO

CPF

Reu

ARNALDO DA SILVA LINO

CPF

Reu

ADRIANO ALMEIDA DE LIMA

CPF

Reu

CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA

CPF

Reu

FABIO FELIX DA ROCHA

CPF

Reu

FABIANO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE

CPF

Reu

GUSTAVO DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

HELAN RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO

CPF

Reu

REINALDO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA

CPF

Reu

SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO

CPF

Reu

YARA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/04/2024, 11:16

Baixa Definitiva

05/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:15

Processo Desarquivado

05/04/2024, 11:15

Juntada de petição

14/03/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/02/2024, 09:20

Juntada de petição

21/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de FABIO FELIX DA ROCHA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA LINO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Todas as movimentações(333)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/04/2024, 11:16

Baixa Definitiva

05/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:15

Processo Desarquivado

05/04/2024, 11:15

Juntada de petição

14/03/2024, 15:56

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/11/2023, 12:25

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/02/2024, 09:20

Juntada de petição

21/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de FABIO FELIX DA ROCHA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA LINO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES BRITO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELAN RODRIGUES DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA GOMES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de YARA ALVES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de REINALDO ALVES FERREIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 12:25

Conhecido o recurso de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA - CPF: 012.104.483-19 (APELADO), ALEXANDRE MAGALHAES BRITO - CPF: 013.497.453-08 (APELADO), ARNALDO DA SILVA LINO - CPF: 998.236.913-04 (APELADO), CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA - CPF: 659.499.943-53 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE), FABIANO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 672.405.423-00 (APELADO), FABIO FELIX DA ROCHA - CPF: 927.663.903-91 (APELADO), FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR - CPF: 011.332.233-03 (APELADO), FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE - CPF: 664.465.463-00 (APELADO), GUSTAVO DE SOUZA GOMES - CPF: 749.642.323-87 (APELADO), HELAN RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 837.802.033-91 (APELADO), HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 030.896.693-74 (APELADO), HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO - CPF: 013.084.693-73 (APELADO), KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR - CPF: 007.435.913-48 (APELADO), PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA - CPF: 660.474.473-68 (APELADO), REINALDO ALVES FERREIRA - CPF: 848.218.843-72 (APELADO), SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO - CPF: 797.760.783-20 (APELADO), YARA ALVES DA SILVA - CPF: 008.073.373-58 (APELADO) e YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS - CPF: 013.999.193-00 (APELADO) e não-provido

23/11/2023, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 15:32

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES BRITO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de FABIO FELIX DA ROCHA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA LINO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de YARA ALVES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA GOMES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de REINALDO ALVES FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES BRITO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de HELAN RODRIGUES DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 10:09

Recebidos os autos

24/10/2023, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/10/2023, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2023, 10:01

Publicado Despacho (expediente) em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2023, 15:35

Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA LINO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES BRITO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA GOMES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de REINALDO ALVES FERREIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELAN RODRIGUES DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de YARA ALVES DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de FABIO FELIX DA ROCHA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

22/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO em 19/05/2023 23:59.

22/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE SOUSA em 19/05/2023 23:59.

22/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de REINALDO ALVES FERREIRA em 19/05/2023 23:59.

22/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de YARA ALVES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA GOMES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES BRITO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de HELAN RODRIGUES DE SOUSA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de FABIO FELIX DA ROCHA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA LINO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Juntada de petição

12/05/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2023, 09:51

Juntada de contrarrazões

26/04/2023, 15:45

Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/03/2023, 09:56

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/02/2023, 09:36

Juntada de petição

09/02/2023, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 14:10

Publicado Decisão (expediente) em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/01/2023, 10:52

Decorrido prazo de FABIO FELIX DA ROCHA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:25

Decorrido prazo de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:25

Decorrido prazo de YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:25

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:25

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA GOMES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:25

Decorrido prazo de HELAN RODRIGUES DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:25

Decorrido prazo de HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de YARA ALVES DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA LINO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES BRITO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de REINALDO ALVES FERREIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2022, 15:38

Juntada de contrarrazões

22/08/2022, 15:32

Publicado Despacho (expediente) em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2022, 08:43

Juntada de contrarrazões

31/07/2022, 10:03

Juntada de petição

13/07/2022, 16:32

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:38

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/06/2022, 16:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/06/2022, 05:15

Juntada de embargos de declaração (1689)

07/06/2022, 20:27

Publicado Decisão (expediente) em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 09:38

Conhecido o recurso de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA - CPF: 012.104.483-19 (APELADO), ALEXANDRE MAGALHAES BRITO - CPF: 013.497.453-08 (APELADO), ARNALDO DA SILVA LINO - CPF: 998.236.913-04 (APELADO), CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA - CPF: 659.499.943-53 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE), FABIANO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 672.405.423-00 (APELADO), FABIO FELIX DA ROCHA - CPF: 927.663.903-91 (APELADO), FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR - CPF: 011.332.233-03 (APELADO), FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE - CPF: 664.465.463-00 (APELADO), GUSTAVO DE SOUZA GOMES - CPF: 749.642.323-87 (APELADO), HELAN RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 837.802.033-91 (APELADO), HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 030.896.693-74 (APELADO), HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO - CPF: 013.084.693-73 (APELADO), KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR - CPF: 007.435.913-48 (APELADO), PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA - CPF: 660.474.473-68 (APELADO), REINALDO ALVES FERREIRA - CPF: 848.218.843-72 (APELADO), SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO - CPF: 797.760.783-20 (APELADO), YARA ALVES DA SILVA - CPF: 008.073.373-58 (APELADO) e YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS - CPF: 013.999.193-00 (APELADO) e provido em parte

27/05/2022, 09:09

Conclusos para decisão

27/04/2022, 08:49

Conclusos para decisão

27/04/2022, 08:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de YARA ALVES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA LINO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de REINALDO ALVES FERREIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA GOMES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de HELAN RODRIGUES DE SOUSA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES BRITO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE SOUSA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de FABIO FELIX DA ROCHA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Juntada de petição

03/04/2022, 18:21

Publicado Decisão (expediente) em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos

17/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de REINALDO ALVES FERREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES BRITO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA GOMES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de YARA ALVES DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de HELAN RODRIGUES DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de FABIO FELIX DA ROCHA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:33

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA LINO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:32

Decorrido prazo de PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:32

Decorrido prazo de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:32

Decorrido prazo de KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES BRITO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de REINALDO ALVES FERREIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA GOMES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE SOUSA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de HELAN RODRIGUES DE SOUSA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA LINO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de FABIO FELIX DA ROCHA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de YARA ALVES DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2021, 06:22

Decorrido prazo de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:44

Juntada de contrarrazões

14/09/2021, 16:49

Publicado Despacho (expediente) em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2021, 08:06

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/08/2021, 18:30

Decorrido prazo de HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de REINALDO ALVES FERREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA GOMES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES BRITO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de HELAN RODRIGUES DE SOUSA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de FABIO FELIX DA ROCHA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA LINO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de YARA ALVES DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE SOUSA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:45

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 11:55

Negado seguimento a Recurso

19/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de HELAN RODRIGUES DE SOUSA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE SOUSA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA GOMES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de YARA ALVES DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES BRITO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de REINALDO ALVES FERREIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de FABIO FELIX DA ROCHA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA LINO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/07/2021, 08:18

Juntada de contrarrazões

22/07/2021, 21:44

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2021.

10/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2021, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2021, 05:39

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/07/2021, 05:24

Juntada de petição

24/06/2021, 13:34

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 10:06

Conhecido o recurso de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA - CPF: 012.104.483-19 (APELADO), ALEXANDRE MAGALHAES BRITO - CPF: 013.497.453-08 (APELADO), ARNALDO DA SILVA LINO - CPF: 998.236.913-04 (APELADO), CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA - CPF: 659.499.943-53 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE), FABIANO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 672.405.423-00 (APELADO), FABIO FELIX DA ROCHA - CPF: 927.663.903-91 (APELADO), FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR - CPF: 011.332.233-03 (APELADO), FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE - CPF: 664.465.463-00 (APELADO), GUSTAVO DE SOUZA GOMES - CPF: 749.642.323-87 (APELADO), HELAN RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 837.802.033-91 (APELADO), HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 030.896.693-74 (APELADO), HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO - CPF: 013.084.693-73 (APELADO), KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR - CPF: 007.435.913-48 (APELADO), PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA - CPF: 660.474.473-68 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE), REINALDO ALVES FERREIRA - CPF: 848.218.843-72 (APELADO), SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO - CPF: 797.760.783-20 (APELADO), YARA ALVES DA SILVA - CPF: 008.073.373-58 (APELADO) e YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS - CPF: 013.999.193-00 (APELADO) e provido

17/06/2021, 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2021, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 11:29

Decorrido prazo de ARNALDO DA SILVA LINO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de PAULO WAGNER REIS ARAUJO SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de ADRIANO ALMEIDA DE LIMA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de KLEBER ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de SERGIO CHAPELIN DE ARAUJO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de HELIO RUBENS DA SILVA NASCIMENTO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES DE SOUSA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON DE SOUSA LEITE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de YARA ALVES DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA GOMES em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de REINALDO ALVES FERREIRA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES BRITO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de HELAN RODRIGUES DE SOUSA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLAUBER STANLEY CARVALHO VIEIRA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de YNALDO FERNANDO DE MORAES SANTOS em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de HERON DOS SANTOS FELIX SUDARIO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de FABIO FELIX DA ROCHA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:20

Juntada de petição

11/03/2021, 12:08

Publicado Decisão (expediente) em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2021, 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2021, 07:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2021, 09:26

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

21/12/2020, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2020, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 08:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2020, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 11:30

Recebidos os autos

24/07/2020, 10:55

Conclusos para despacho

24/07/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 10:54

DESPACHO

•19/10/2023, 09:55

DESPACHO

•08/05/2023, 12:36

DESPACHO

•29/03/2023, 10:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/01/2023, 11:07

DECISÃO

•27/01/2023, 10:52

DESPACHO

•03/08/2022, 11:10

DESPACHO

•05/07/2022, 14:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/05/2022, 09:38

DECISÃO

•27/05/2022, 09:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/02/2022, 12:28

DECISÃO

•17/02/2022, 12:05

DESPACHO

•31/08/2021, 08:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/08/2021, 11:55

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/11/2023, 12:25

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 11:47

DESPACHO

•19/10/2023, 09:55

DESPACHO

•08/05/2023, 12:36

DESPACHO

•29/03/2023, 10:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/01/2023, 11:07

DECISÃO

•27/01/2023, 10:52

DESPACHO

•03/08/2022, 11:10

DESPACHO

•05/07/2022, 14:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/05/2022, 09:38

DECISÃO

•27/05/2022, 09:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/02/2022, 12:28

DECISÃO

•17/02/2022, 12:05

DESPACHO

•31/08/2021, 08:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/08/2021, 11:55

DECISÃO

•19/08/2021, 11:43

DESPACHO

•07/07/2021, 12:33

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/06/2021, 10:05

DECISÃO

•17/06/2021, 09:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/03/2021, 10:22

DECISÃO

•08/03/2021, 07:57

DESPACHO

•25/11/2020, 11:59

DESPACHO

•24/09/2020, 08:00

DESPACHO

•27/07/2020, 11:29

DECISÃO

•25/06/2020, 09:29

SENTENÇA

•19/11/2019, 23:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 16:50