Cumprimento de sentença 0800184-28.2020.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ZAIRA AUGUSTA LUSTOSA VIEIRA VIRGINIO

CPF

Autor

IBL - BANDA LARGA INTERNET INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FRANCA CARDOSO

OAB/MA 17435·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA CAROLINA MELO COSTA DAMASCENNO

CPF·Representa: Réu

BRUNO SOARES FIGUEIREDO

OAB/PA 16777·CPF·Representa: Réu

NADJA NAYRA COSTA SANTOS

OAB/MA 16653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 07:13

Juntada de Certidão

15/06/2022, 17:08

Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:01

Juntada de termo

30/05/2022, 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:47

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:36

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:36

Juntada de petição

19/05/2022, 23:37

Juntada de petição

19/05/2022, 16:55

Juntada de certidão

11/05/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:20

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:13

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 07:13

Juntada de Certidão

15/06/2022, 17:08

Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:01

Juntada de termo

30/05/2022, 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 10:47

Decisão

•08/04/2022, 08:58

26/05/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:47

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:36

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:36

Juntada de petição

19/05/2022, 23:37

Juntada de petição

19/05/2022, 16:55

Juntada de certidão

11/05/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:20

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800184-28.2020.8.10.0046. REQUERENTE: ZAIRA AUGUSTA LUSTOSA VIEIRA VIRGINIO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: IBL - BANDA LARGA INTERNET INFORMATICA LTDA. - ME Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: BRUNO SOARES FIGUEIREDO - PA016777, NADJA NAYRA COSTA SANTOS - MA16653-A INTIMAÇÃO Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Imperatriz/MA, 11 de abril de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 10:06

Outras Decisões

08/04/2022, 08:58

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:07

Juntada de certidão

08/04/2022, 08:07

Juntada de petição

07/04/2022, 16:36

Decorrido prazo de ZAIRA AUGUSTA LUSTOSA VIEIRA VIRGINIO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 11:21

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800184-28.2020.8.10.0046. REQUERENTE: ZAIRA AUGUSTA LUSTOSA VIEIRA VIRGINIO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: IBL - BANDA LARGA INTERNET INFORMATICA LTDA. - ME Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: BRUNO SOARES FIGUEIREDO - PA016777, NADJA NAYRA COSTA SANTOS - MA16653-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: THIAGO FRANCA CARDOSO (OAB 17435-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se persiste no interesse no seguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Imperatriz/MA, 28 de março de 2022. ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA Servidor Judiciário Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:59

Transitado em Julgado em 10/03/2022

24/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de IBL - BANDA LARGA INTERNET INFORMATICA LTDA. - ME em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de ZAIRA AUGUSTA LUSTOSA VIEIRA VIRGINIO em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:51

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 01:14

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800184-28.2020.8.10.0046. REQUERENTE: ZAIRA AUGUSTA LUSTOSA VIEIRA VIRGINIO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: IBL - BANDA LARGA INTERNET INFORMATICA LTDA. - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: BRUNO SOARES FIGUEIREDO - PA016777 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Diante do exposto, julgo procedente o pedido constantes na inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para condenar a parte requerida no pagamento do valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da prolação da sentença. Declaro a rescisão do contrato de fornecimento de serviço de internet (contrato de nº 8914) sem ônus para o consumidor. Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, 16 de fevereiro de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1º JECível.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800184-28.2020.8.10.0046. REQUERENTE: ZAIRA AUGUSTA LUSTOSA VIEIRA VIRGINIO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: IBL - BANDA LARGA INTERNET INFORMATICA LTDA. - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: BRUNO SOARES FIGUEIREDO - PA016777 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Diante do exposto, julgo procedente o pedido constantes na inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para condenar a parte requerida no pagamento do valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da prolação da sentença. Declaro a rescisão do contrato de fornecimento de serviço de internet (contrato de nº 8914) sem ônus para o consumidor. Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, 16 de fevereiro de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1º JECível.

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 13:04

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 13:17

Juntada de Certidão

05/03/2021, 13:17

Decorrido prazo de ZAIRA AUGUSTA LUSTOSA VIEIRA VIRGINIO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:28

Decorrido prazo de IBL - BANDA LARGA INTERNET INFORMATICA LTDA. - ME em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:28

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:54

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:54

Conclusos para despacho

21/09/2020, 10:41

Juntada de certidão

21/09/2020, 10:40

Decorrido prazo de ZAIRA AUGUSTA LUSTOSA VIEIRA VIRGINIO em 05/09/2020 18:00:25.

19/09/2020, 07:14

Juntada de termo

04/09/2020, 09:21

Expedição de informações pessoalmente.

03/09/2020, 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/09/2020 15:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

03/09/2020, 17:59

Juntada de petição

03/09/2020, 14:13

Juntada de contestação

02/09/2020, 13:28

Juntada de termo

18/08/2020, 10:18

Juntada de petição

23/07/2020, 16:11

Juntada de termo

21/07/2020, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 06:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 03/09/2020 15:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

21/07/2020, 06:52

Juntada de ato ordinatório

23/06/2020, 00:28

Juntada de termo

02/04/2020, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 11:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 23/06/2020 16:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

02/04/2020, 11:00

Juntada de certidão

26/03/2020, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

10/02/2020, 09:10

Juntada de termo

28/01/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2020, 17:40

Juntada de protocolo

22/01/2020, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 15:24

Audiência conciliação designada para 20/04/2020 15:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

21/01/2020, 23:52

Conclusos para decisão

21/01/2020, 23:52

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 23:52

Petição

•07/04/2022, 16:36

Petição

•07/04/2022, 16:36

Sentença

•16/02/2022, 16:44

Despacho

•09/02/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 00:28

Despacho

•22/01/2020, 15:24