Cumprimento de sentença 0800671-95.2020.8.10.0143 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800671-95.2020.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Requerida: ANGELLY MELISSA RIBEIRO FONSECA Advogado: PAULO EDUARDO PACHECO DA SILVA OAB/MA Nº 17.063 DESPACHO 1. Promova-se a habilitação do advogado DR PAULO EDUARDO PACHECO DA SILVA OAB/MA nº 17.063 nos presentes autos. 2. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, procederei ao saneamento do presente feito: I) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0800671-95.2020.8.10.0143 Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerida, nos termos do art. 98, § 3, CPC. Ato contínuo, com espeque no endereço da parte requerida, mais especificamente no Povoado Santa Cecília/Povoado Jaburu situado no Município de Morros, declaro a competência deste juízo para apreciar o feito. II) as questões sobre as quais recairão a análise probatória são as seguintes: a) se houve prestação de serviços pela parte autora; b) se há inadimplemento por parte da requerida. 3. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015, intimem-se as partes (por meio de seus respectivos advogados) para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestarem a pretensão de produzirem prova em audiência, indicando, em caso positivo, sua pertinência e o objetivo de sua realização, sob pena de indeferimento. 4. Em caso de requerimento de realização de audiência, permaneçam-se os autos na Secretaria para designação de data para a realização de audiência, por ato ordinatório e conforme a disponibilidade de pauta, devendo as partes comparecerem à audiência acompanhadas de suas testemunhas, independente de intimação. 5. Contudo, transcorrendo, in albis, o prazo acima, retornem-me os autos para o julgamento antecipado. 6. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. 7. As regras do ônus da prova obedecerão o art. 373, I e II, do CPC. 8. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Morros/MA, 11 de Maio de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros

16/05/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PACHECO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

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