Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006856-22.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2003

Valor da Causa

R$ 5.960,91

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

L WADIE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS PAULO CORREIA CRUZ

OAB/MA 12193·CPF·Representa: Autor

DOUVER MOREIRA SANTOS JUNIOR

OAB/MA 13685·Representa: Autor

ODUVALDO SANTOS CRUZ

OAB/MA 4383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

L WADIE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:40

Juntada de termo de juntada

27/08/2025, 11:08

Juntada de petição

03/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de L WADIE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 09:32

Expedido alvará de levantamento

05/06/2025, 17:00

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:58

Juntada de termo

23/04/2025, 16:53

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de L WADIE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 15:18

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:40

Juntada de termo de juntada

27/08/2025, 11:08

Juntada de petição

03/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de L WADIE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:15

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:29

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 09:32

Expedido alvará de levantamento

05/06/2025, 17:00

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:58

Juntada de termo

23/04/2025, 16:53

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de L WADIE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:29

Juntada de petição

06/01/2025, 12:46

Juntada de Certidão

16/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 14:35

Juntada de Ofício

24/09/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 12/08/2024

19/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de L WADIE em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de L WADIE em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:29

Decorrido prazo de L WADIE em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:59

Decorrido prazo de L WADIE em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:53

Juntada de petição

01/07/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:15

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 11:47

Homologado o pedido

06/06/2024, 16:31

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:00

Juntada de Certidão

09/01/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:12

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:04

Juntada de Certidão

22/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de L WADIE em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:43

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:23

Juntada de petição

28/03/2023, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 09:36

Juntada de Certidão

31/01/2023, 14:58

Juntada de termo

13/09/2022, 12:07

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:38

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:00

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:00

Juntada de volume

17/06/2022, 21:59

Juntada de volume

17/06/2022, 21:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: L WADIE - ME - PERFECT e L WADIE - ME - PERFECT ADVOGADO: DOUVER MOREIRA SANTOS JUNIOR ( OAB 13685-MA ) e LUIS PAULO CORREIA CRUZ ( OAB 12193-MA ) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO OSCAR CRUZ MEDEIROS JUNIOR ( OAB PROCURADORESTADUAL-MA ) Processo nº: 6856-22.2003.8.10.0001 (68562003) Exequente: L Waldie - ME - PERFECT Advogados: Douver Moreira Santos Junior OAB/MA nº 13.685 e Luis Paulo Correa Cruz - OAB/MA Nº 12.193 Executado: Estado do Maranhão Procurador: Oscar Medeiros Júnior Despacho: 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0006856-22.2003.8.10.0001 (68562003) CLASSE/AÇÃO: ORDINARIA Intime-se o Estado do Maranhão para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC), a considerar como valor exequendo, o valor referente aos honorários de sucumbência, a saber, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), estabelecido em sentença de fls. 353/355-verso. Publique-se. São Luís/MA, 18 de agosto de 2021. Oriana Gomes Juíza de Direito, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Resp: 186783

18/02/2022, 00:00

Sentença

•06/06/2024, 16:31

Despacho

•18/12/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:58

Volume

•17/06/2022, 21:59

Volume

•17/06/2022, 21:59

Volume

•17/06/2022, 21:59

Volume

•17/06/2022, 21:59

Volume

•17/06/2022, 21:59

Volume

•17/06/2022, 21:58

Volume

•17/06/2022, 21:58

Volume

•17/06/2022, 21:58