Apelação Criminal 0001811-59.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Caxias

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOAO HELIO CARVALHO LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOAO HELIO CARVALHO LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

VICENTE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOAO HELIO CARVALHO LIMA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:08

Juntada de parecer do ministério público

19/07/2023, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 08:59

Publicado Acórdão (expediente) em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 11:19

Conhecido o recurso de JOAO HELIO CARVALHO LIMA - CPF: 335.008.943-72 (APELANTE) e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e provido em parte

12/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023, 16:04

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:57

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

01/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOAO HELIO CARVALHO LIMA em 01/08/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/07/2023, 08:59

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/07/2023, 08:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2023, 00:08

Juntada de parecer do ministério público

19/07/2023, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 08:59

Publicado Acórdão (expediente) em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 11:19

Conhecido o recurso de JOAO HELIO CARVALHO LIMA - CPF: 335.008.943-72 (APELANTE) e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e provido em parte

12/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023, 16:04

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 09:56

Desentranhado o documento

22/06/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 09:30

Recebidos os autos

22/06/2023, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/06/2023, 09:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2023, 09:04

Recebidos os autos

16/06/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/06/2023, 09:36

Recebidos os autos

16/06/2023, 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo

16/06/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/06/2023, 09:36

Pedido de inclusão em pauta

16/06/2023, 09:36

Conclusos para despacho do revisor

16/06/2023, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos

15/06/2023, 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2022, 11:54

Juntada de parecer do ministério público

19/12/2022, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:31

Recebidos os autos

07/10/2022, 13:31

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 13:31

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/07/2023, 11:19

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 16:15

DESPACHO

•16/06/2023, 09:36

DESPACHO

•30/11/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:26

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•26/09/2022, 11:46

DECISÃO

•19/04/2022, 18:40

DESPACHO

•28/03/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 12:34

SENTENÇA

•20/01/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 08:49

Todos os documentos(22)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/07/2023, 08:59

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/07/2023, 08:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/07/2023, 11:19

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 16:15

DESPACHO

•16/06/2023, 09:36

DESPACHO

•30/11/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:26

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•26/09/2022, 11:46

DECISÃO

•19/04/2022, 18:40

DESPACHO

•28/03/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 12:34

SENTENÇA

•20/01/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 08:49

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•04/09/2021, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 08:31

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•09/07/2021, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 09:03

DESPACHO

•21/05/2021, 15:11