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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JAQUELINE COELHO RODRIGUES DA FONSECA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

LUIZ OTAVIO DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(58)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUISA LEITE BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo STJ

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA LUISA LEITE BARBOSA em 03/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Publicado Intimação em 13/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(67)

legal