Execução de Título ExtrajudicialBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/11/2020
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro
Partes do Processo
TAIANE DE JESUS VIVEIROS
CPF
Autor
DOMINGOS CAMPOS PEREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
TAIANE DE JESUS VIVEIROS
OAB/MA 19449·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/04/2022, 17:15
Decorrido prazo de TAIANE DE JESUS VIVEIROS em 10/03/2022 23:59.
24/03/2022, 03:53
Publicado Intimação em 21/02/2022.
02/03/2022, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
02/03/2022, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: TAIANE DE JESUS VIVEIROS Advogado/Autoridade do(a)
EXEQUENTE: TAIANE DE JESUS VIVEIROS - MA19449
REQUERIDO: DOMINGOS CAMPOS PEREIRA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório por força do disposto na Lei 9.099/95. DECIDO. Analisando detidamente os presentes autos, verifico que a exequente TAIANE DE JESUS VIVEIROS, intimada para requerer o que entender de direito, nada requereu e nem indicou bens do devedor passíveis de penhora. Cumpre-me frisar que este feito tramita pelo procedimento estabelecido na Lei 9099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do art. 53, §4º deste diploma, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo e o faço com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Pinheiro/MA, 16 de dezembro de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, respondendo pelo JECC/PINHEIRO Portaria - CGJ - 39672021
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0802460-11.2020.8.10.0150 | PJE
18/02/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022, 14:08
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/12/2021, 16:48
Conclusos para julgamento
01/12/2021, 12:21
Juntada de Certidão
01/12/2021, 12:12
Decorrido prazo de TAIANE DE JESUS VIVEIROS em 26/11/2021 23:59.