Agravo em Recurso Especial 0802473-04.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CAIO MARTINS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/06/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 379100/2023

27/04/2023, 09:31

Protocolizada Petição 379100/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 09:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

24/04/2023, 23:30

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

24/04/2023, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/03/2023, 11:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/03/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/02/2023, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2023, 23:30