Procedimento Comum Cível 0800727-56.2019.8.10.0146 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800727-56.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 11:11

Transitado em Julgado em 18/03/2022

25/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

24/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.

24/03/2022, 15:41

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 03:06

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR - MA11791-A REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800727-56.2019.8.10.0146. REQUERENTE(S): BERENICE SOARES REGO Advogado/Autoridade do(a) Indefiro o pedido de id. 50904036, posto que, de acordo com o artigo 98, parágrafo 3º, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Neste caso, cabe ao credor o ônus de provar a ausência de hipossuficiência, conforme descrito no trecho retro. Após o trânsito em julgado da decisão, arquive-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se Joselândia (MA), 17 de fevereiro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande, respondendo pela Comarca de Joselândia

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR - MA11791-A REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800727-56.2019.8.10.0146. REQUERENTE(S): BERENICE SOARES REGO Advogado/Autoridade do(a) Indefiro o pedido de id. 50904036, posto que, de acordo com o artigo 98, parágrafo 3º, vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Neste caso, cabe ao credor o ônus de provar a ausência de hipossuficiência, conforme descrito no trecho retro. Após o trânsito em julgado da decisão, arquive-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se Joselândia (MA), 17 de fevereiro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande, respondendo pela Comarca de Joselândia

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 15:22

Outras Decisões

17/02/2022, 10:33

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:22

Processo Desarquivado

17/08/2021, 12:22

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 10:33

Sentença

•16/03/2021, 14:28

—

Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2022

Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(49)