Procedimento do Juizado Especial Cível 0800944-57.2021.8.10.0008 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800944-57.2021.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: LUCIANO DO SOCORRO SANTOS QUADROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WHAVERTHON LOUZEIRO DE OLIVEIRA - MA19591 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800944-57.2021.8.10.0008 PJe Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Consta nos autos, em ID 58525429, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, estabelecendo que a parte demandada pagará à parte autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em até 10 (dez) dias a contar do protocolo da minuta, mediante depósito na conta corrente de titularidade da parte autora, a saber: LUCIANO DO SOCORRO SANTOS QUADROS CPF 037.747.813-03, conta corrente 42172-7, agência 1521, Caixa Econômica Federal. Assim, vislumbram-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais. Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 57, caput, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, contido no ID 58525429, que integra esta sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

18/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 15:36

Homologada a Transação

17/02/2022, 13:27

Juntada de petição

27/12/2021, 09:43

Juntada de petição

22/12/2021, 12:31

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2021 10:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

24/11/2021, 12:18

Juntada de petição

23/11/2021, 19:13

Juntada de petição

23/11/2021, 16:02

Juntada de contestação

23/11/2021, 10:32

Juntada de petição

22/11/2021, 14:42

Juntada de certidão

16/11/2021, 22:56

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 13:27

Decisão

•26/10/2021, 13:24

—

Partes do Processo(74)

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2021 10:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de contestação

Juntada de petição

Juntada de certidão

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