Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800017-63.2019.8.10.0137 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800017-63.2019.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 10:44

Juntada de Ofício

19/05/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 09:54

Desentranhado o documento

19/05/2022, 09:54

Transitado em Julgado em 17/03/2022

19/05/2022, 09:39

Audiência De interrogatório realizada para 01/06/2021 09:00 Vara Única de Tutóia.

19/05/2022, 09:28

Audiência De justificação cancelada para 12/12/2019 10:10 Vara Única de Tutóia.

19/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS RODRIGUES RAMOS em 17/03/2022 23:59.

24/03/2022, 19:23

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MARIA LUZIMAR PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS - MA4633-A, WASHINGTON LUIS RODRIGUES RAMOS - MA6557-A Requeridos: Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença, cujo teor é o seguinte: "Ante o exposto, com fulcro no art. 109 da Lei n.º 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar o nascimento do requerente ROMÁRIO PEREIRA, sexo masculino, nascido em 29 de novembro de 1991, natural de Paulino Neves/MA, filho de José de Ribamar Pereira Cabral e Maria Luzimar Pereira, conforme se comprova com a documentação em anexo. Expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro Civil competente, com os elementos constantes dos autos, enviando-lhe uma cópia da presente decisão, a fim de que surta seus efeitos legais, com a ressalva de que a confecção de tal documento está isenta da cobrança de emolumentos e/ou quaisquer outros valores, conforme art. 30 da Lei de Registros Públicos (lei nº 6.015/73). Sem cobrança de quaisquer custas processuais nem emolumentos, em virtude da concessão à parte requerente dos benefícios da gratuidade da justiça – art. 98, CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de DireitoTitular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia Tutóia/MA, 17 de fevereiro de 2022 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTOIA Processo número: 0800017-63.2019.8.10.0137 Ação: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) Juiz respondente: MARCELO FONTENELE VIEIRA

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 15:38

Julgado procedente o pedido

17/02/2022, 08:13

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:18

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 08:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/06/2021, 17:18

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