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Interdito ProibitorioAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

DELZUITE DOS SANTOS ESCORCIO

CPF

Autor

MANOEL FIGUEIREDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR

OAB/MA 6564·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 27/05/2024

06/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:52

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 09:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/04/2024, 16:31

Audiência Justificação prévia realizada para 11/04/2024 11:30 Vara Única de Tutóia.

11/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de Manoel Figueiredo da Silva em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:03

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:10

Juntada de diligência

01/04/2024, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 20:49

Juntada de diligência

01/04/2024, 20:49

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 27/05/2024

06/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:52

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:14

04/05/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 09:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/04/2024, 16:31

Audiência Justificação prévia realizada para 11/04/2024 11:30 Vara Única de Tutóia.

11/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de Manoel Figueiredo da Silva em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:03

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DE AGUIAR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:10

Juntada de diligência

01/04/2024, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 20:49

Juntada de diligência

01/04/2024, 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 09:41

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:14

Audiência Justificação prévia designada para 11/04/2024 11:30 Vara Única de Tutóia.

26/03/2024, 09:10

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:39

Juntada de petição

16/08/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:22

Juntada de Certidão

19/09/2022, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de DELZUITE DOS SANTOS ESCORCIO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:10

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 0800695-37.2021.8.10.0128 Ação Procedimento Comum Requerente Delzuite dos Santos Escórcio Requerido Manoel Figueiredo da Silva DECISÃO Trata-se de Ação de Interdito Proibitório ajuizada por DELZUITE DOS SANTOS ESCÓRCIO contra MANOEL FIGUEIREDO DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Afirma a parte requerente que está tendo parte de seu terreno invadido pelo requerido, motivo pelo qual requer liminar para determinar que o requerido se abstenha de adentrar no terreno de propriedade da requerente ou, se assim já tiver procedido, que de lá se retire. Juntou documentos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, insta salientar que de acordo com as informações prestadas pela própria parte requerente quando da qualificação na petição inicial, consta que tanto ela como a parte requerida residem na cidade de Tutóia/MA. Ou seja, tanto a parte requerente quanto a parte requerida trazem ao judiciário situação adstrita à competência de outro Juízo. Assim, não há razão plausível para que, a parte requerente residindo em Comarca totalmente diversa e distante desta, venha a ajuizar, aqui, a presente ação, o que dificultaria, até mesmo, a produção de provas em eventual audiência, dada a dificuldade de deslocamento, inclusive de testemunhas. Ante o exposto, com lastro em tudo mais que dos autos constam, DECLARO a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do feito, bem como DECLINO a competência desta unidade jurisdicional ao juízo competente da Comarca de Tutóia/MA, determinando a imediata remessa dos presentes autos à referida Comarca para os fins de direito. Proceda-se à baixa e registro necessários. Intimem-se. Expedientes necessários. São Mateus do Maranhão/MA, data do sistema. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 15:51

Declarada incompetência

20/05/2021, 10:11

Conclusos para decisão

12/05/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 17:42

Despacho

•15/08/2023, 17:50

Decisão

•20/05/2021, 10:11