Execução de Título Extrajudicial 0802115-32.2017.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802115-32.2017.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 16:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2022, 16:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO BELFORT em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS I em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:46

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 11:29

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS I Requerido(a): CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO BELFORT SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802115-32.2017.8.10.0059 Trata-se de Embargos à Execução, oposta por CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO BELFORT, em que a executada requer em síntese, o desarquivamento dos autos e prosseguimento da execução da sentença por alegado descumprimento de acordo extrajudicial. Considerando os termo da petição de desistência protocolada pela parte exequente no id.822474, foi proferida sentença de extinção, sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC (id. 8468127), efetuando-se o trânsito em julgado(id. 9528009), com posterior baixa e arquivamento dos autos. Em decorrência de alegado descumprimento do acordo por parte da executada, o exequente requereu o desarquivamento autos e prosseguimento da execução, sendo a mesma deferida conforme despacho do id. 28787873. Intimada a executada para efetuar o pagamento, deixou transcorrer o prazo, sendo efetivada as tentativas de penhora, as quais restaram infrutíferas. Embargos à Execução interpostos tempestivamente pela executada, no qual, em síntese requer a improcedência dos pedidos do exequente em razão do alegado cumprimento do acordo. No caso dos presentes autos vejo que se trata de pedido de reexame de sentença transitada em julgado que homologou a desistência da parte exequente(id.9528009). Os instrumentos hábeis a conduzir a reforma de uma sentença, antes do trânsito em julgado, são os Embargos de Declaração (art. 48 da Lei nº 9.099/95) e o Recurso Inominado (arts. 41 e 42 da Lei nº 9.099/95). No caso em tela a sentença que extinguiu o pedido de execução não admite mais questionamentos em face da ocorrência do instituto da coisa julgada material, conforme certificado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de execução de sentença, por via de efeito JULGO EXTINTA a execução do título judicial(art.924,II do CPC). Registrada no sistema PJE. Publique-se/Intimem-se via DJE. Retornem-se os autos ao Arquivo Definitivo. São José de Ribamar, 31 de março de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS I Requerido(a): CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO BELFORT SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802115-32.2017.8.10.0059 Trata-se de Embargos à Execução, oposta por CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO BELFORT, em que a executada requer em síntese, o desarquivamento dos autos e prosseguimento da execução da sentença por alegado descumprimento de acordo extrajudicial. Considerando os termo da petição de desistência protocolada pela parte exequente no id.822474, foi proferida sentença de extinção, sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC (id. 8468127), efetuando-se o trânsito em julgado(id. 9528009), com posterior baixa e arquivamento dos autos. Em decorrência de alegado descumprimento do acordo por parte da executada, o exequente requereu o desarquivamento autos e prosseguimento da execução, sendo a mesma deferida conforme despacho do id. 28787873. Intimada a executada para efetuar o pagamento, deixou transcorrer o prazo, sendo efetivada as tentativas de penhora, as quais restaram infrutíferas. Embargos à Execução interpostos tempestivamente pela executada, no qual, em síntese requer a improcedência dos pedidos do exequente em razão do alegado cumprimento do acordo. No caso dos presentes autos vejo que se trata de pedido de reexame de sentença transitada em julgado que homologou a desistência da parte exequente(id.9528009). Os instrumentos hábeis a conduzir a reforma de uma sentença, antes do trânsito em julgado, são os Embargos de Declaração (art. 48 da Lei nº 9.099/95) e o Recurso Inominado (arts. 41 e 42 da Lei nº 9.099/95). No caso em tela a sentença que extinguiu o pedido de execução não admite mais questionamentos em face da ocorrência do instituto da coisa julgada material, conforme certificado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de execução de sentença, por via de efeito JULGO EXTINTA a execução do título judicial(art.924,II do CPC). Registrada no sistema PJE. Publique-se/Intimem-se via DJE. Retornem-se os autos ao Arquivo Definitivo. São José de Ribamar, 31 de março de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 15:31

Julgada procedente a impugnação à execução de

31/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS I em 17/03/2022 23:59.

24/03/2022, 23:55

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:59

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 10:00

Despacho

•05/03/2020, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS I Requerido(a): CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO BELFORT SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802115-32.2017.8.10.0059 Trata-se de Embargos à Execução, oposta por CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO BELFORT, em que a executada requer em síntese, o desarquivamento dos autos e prosseguimento da execução da sentença por alegado descumprimento de acordo extrajudicial. Considerando os termo da petição de desistência protocolada pela parte exequente no id.822474, foi proferida sentença de extinção, sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC (id. 8468127), efetuando-se o trânsito em julgado(id. 9528009), com posterior baixa e arquivamento dos autos. Em decorrência de alegado descumprimento do acordo por parte da executada, o exequente requereu o desarquivamento autos e prosseguimento da execução, sendo a mesma deferida conforme despacho do id. 28787873. Intimada a executada para efetuar o pagamento, deixou transcorrer o prazo, sendo efetivada as tentativas de penhora, as quais restaram infrutíferas. Embargos à Execução interpostos tempestivamente pela executada, no qual, em síntese requer a improcedência dos pedidos do exequente em razão do alegado cumprimento do acordo. No caso dos presentes autos vejo que se trata de pedido de reexame de sentença transitada em julgado que homologou a desistência da parte exequente(id.9528009). Os instrumentos hábeis a conduzir a reforma de uma sentença, antes do trânsito em julgado, são os Embargos de Declaração (art. 48 da Lei nº 9.099/95) e o Recurso Inominado (arts. 41 e 42 da Lei nº 9.099/95). No caso em tela a sentença que extinguiu o pedido de execução não admite mais questionamentos em face da ocorrência do instituto da coisa julgada material, conforme certificado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de execução de sentença, por via de efeito JULGO EXTINTA a execução do título judicial(art.924,II do CPC). Registrada no sistema PJE. Publique-se/Intimem-se via DJE. Retornem-se os autos ao Arquivo Definitivo. São José de Ribamar, 31 de março de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

28/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO BELFORT em 13/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS I em 13/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Publicado Intimação em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgada procedente a impugnação à execução de

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS I em 17/03/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(61)

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