Execução Fiscal 0801503-09.2021.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS

Terceiro

DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Terceiro

DNIT - SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LUIS SILVEIRA

OAB/MA 8366·CPF·Representa: Autor

GISELLE BIANCA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MA 20051·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA FONSECA DA SILVA

OAB/MA 20037·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 17/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:54

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2022.

02/03/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo n. 0801503-09.2021.8.10.0139 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE, em face do DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. Conforme petição acostada aos autos, a parte autora desistiu da ação, pugnando pela extinção do processo. Estabelece o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil que o processo será extinto sem resolução do mérito quando houver a homologação do pedido de desistência pelo juiz. Dessa forma, ante a manifestação da parte autora, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da ação, declarando extinto o presente processo com resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Vargem Grande/MA, data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande\MA

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 16:20

Extinto o processo por desistência

17/02/2022, 09:06

Juntada de petição

12/11/2021, 09:45

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:48

Juntada de Certidão

28/10/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 12:11

Documentos

Sentença (expediente)

•17/02/2022, 16:20

Sentença

•17/02/2022, 09:06