Cumprimento de sentença 0800084-17.2018.8.10.0055 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800084-17.2018.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 09:20

Transitado em Julgado em 22/03/2022

30/06/2022, 09:19

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 03/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:22

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 02:55

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: PAULO VITOR DE LIMA FERREIRA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO XAVIER - MA4444-A Requerido: MAPFRE VIDA S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513 SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800084-17.2018.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) requerido por PAULO VITOR DE LIMA FERREIRA. Realizado pagamento da condenação, a parte autora requereu a expedição de alvará e informou que não tem interesse em impugnar. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 60490978, após o pagamento do selo de fiscalização. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 10:06

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:00

Juntada de Alvará

18/02/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: PAULO VITOR DE LIMA FERREIRA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO XAVIER - MA4444-A Requerido: MAPFRE VIDA S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513 SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800084-17.2018.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) requerido por PAULO VITOR DE LIMA FERREIRA. Realizado pagamento da condenação, a parte autora requereu a expedição de alvará e informou que não tem interesse em impugnar. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 60490978, após o pagamento do selo de fiscalização. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

Juntada de petição

17/02/2022, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 16:25

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 16:25

Sentença (expediente)

•11/11/2021, 09:18

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2022

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 03/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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