Procedimento Comum Cível 0802261-46.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 33.490,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Partes do Processo

RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10238·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/07/2024, 17:32

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:11

Juntada de contrarrazões

23/06/2024, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 12:11

Juntada de Certidão

26/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:28

Juntada de apelação

20/05/2024, 17:38

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:39

Juntada de termo

20/02/2024, 13:38

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/07/2024, 17:32

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:11

Juntada de contrarrazões

23/06/2024, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 13:33

30/05/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 12:11

Juntada de Certidão

26/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:28

Juntada de apelação

20/05/2024, 17:38

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:39

Juntada de termo

20/02/2024, 13:38

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:38

Juntada de contrarrazões

20/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:27

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:59

Publicado Sentença em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:59

Juntada de Certidão

28/01/2024, 22:21

Juntada de embargos de declaração

26/01/2024, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 19:05

Julgado improcedente o pedido

22/01/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:55

Juntada de termo

04/10/2023, 12:55

Juntada de Certidão

04/10/2023, 12:55

Juntada de réplica à contestação

03/10/2023, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 09:32

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:29

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 04:32

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:37

Juntada de termo

11/05/2023, 08:37

Recebidos os autos

10/05/2023, 20:18

Juntada de petição

10/05/2023, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB MA 10.063) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB MA 19.142A) RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DESPACHO Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802261-46.2020.8.10.0034 Defiro a diligência requerida pelo Ministério Público no parecer de ID 12001984 e determino a intimação do apelante, para no prazo de dez dias, se manifestar acerca da petição de ID 11650211. Após, vista ao Ministério Público para nova emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de fevereiro de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Substituto

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2021, 23:09

Juntada de Ofício

05/04/2021, 16:55

Juntada de Certidão

31/03/2021, 15:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 09:08

Juntada de Ato ordinatório

16/12/2020, 09:00

Juntada de Certidão

11/12/2020, 14:24

Juntada de apelação

10/12/2020, 14:30

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 16:02

Julgado procedente o pedido

23/11/2020, 09:34

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 22:37

Juntada de Certidão

17/11/2020, 22:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 06:05

Juntada de termo

09/10/2020, 14:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2020, 09:58

Conclusos para decisão

29/06/2020, 23:56

Juntada de Certidão

26/06/2020, 09:18

Juntada de protocolo

25/06/2020, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 09:35

Juntada de Certidão

04/06/2020, 10:15

Juntada de protocolo

04/06/2020, 09:42

Conclusos para decisão

04/06/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 09:18

Sentença

•24/04/2024, 08:05

Sentença

•23/04/2024, 13:53

Sentença

•22/01/2024, 19:04

Sentença

•22/01/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:29

Documento Diverso

•10/09/2023, 21:00

Documento Diverso

•10/09/2023, 21:00

Documento Diverso

•10/09/2023, 21:00

Despacho

•10/08/2023, 19:40

Despacho

•10/08/2023, 14:10

Decisão (expediente)

•09/05/2023, 19:21

Decisão

•09/05/2023, 12:38

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 13:33

Sentença

•24/04/2024, 08:05

Sentença

•23/04/2024, 13:53

Sentença

•22/01/2024, 19:04

Sentença

•22/01/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:29

Documento Diverso

•10/09/2023, 21:00

Documento Diverso

•10/09/2023, 21:00

Documento Diverso

•10/09/2023, 21:00

Despacho

•10/08/2023, 19:40

Despacho

•10/08/2023, 14:10

Decisão (expediente)

•09/05/2023, 19:21

Decisão

•09/05/2023, 12:38

Despacho

•15/02/2022, 21:07

Documento Diverso

•28/07/2021, 13:08

Despacho

•21/07/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 09:08

Apelação

•10/12/2020, 14:30

Sentença

•23/11/2020, 09:34

Decisão

•30/06/2020, 09:58

Despacho

•08/06/2020, 09:35