Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: NILIO EUSTAQUIO GOMES ADVOGADO: BRUNO SAMPAIO BRAGA (OAB MA 12345)
APELADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO (OAB MA 12.368) RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DESPACHO
Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802254-07.2018.8.10.0040
Trata-se de Apelação Cível interposta por NILIO EUSTAQUIO GOMES, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que deferida a justiça gratuita. A parte apelada não apresentou contrarrazões Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de fevereiro de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Substituto