Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0802775-33.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta
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Prisão Preventiva
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
JORNANDE PEREIRA
CPF
965.***.***-68
Mostrar
Autor
EDILON DINIZ
CPF
679.***.***-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
02/06/2022, 15:59
Transitado em Julgado em 31/05/2022
02/06/2022, 15:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436574/2022
24/05/2022, 16:41
Protocolizada Petição 436574/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2022
24/05/2022, 16:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022
24/05/2022, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/05/2022, 18:16
Conhecido em parte o recurso de EDILON DINIZ (PRESO) e JORNANDE PEREIRA (PRESO) e não-provido
20/05/2022, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022
20/05/2022, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
19/05/2022, 08:16
Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA
19/05/2022, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
18/05/2022, 09:58
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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20/05/2022, 19:30