Procedimento Comum Cível 0801436-21.2020.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801436-21.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 17:44

Transitado em Julgado em 17/03/2022

20/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de IRENE FRANCA MUNIZ em 17/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:45

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 04:46

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRENE FRANCA MUNIZ Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB-MA: 8672 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB-PI: 2338-A SENTENÇA CÍVEL Intimação - PROCESSO Nº.: 0801436-21.2020.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação proposta por IRENE FRANCA MUNIZ em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, todos já qualificados nos autos. Em sede de contestação (Id. 56003663) alega o requerido BANCO BRADESCO S/A, coisa julgada, fazendo juntada de sentença da ação judicial nº 24828320178100061, em tramite na 2º vara nesta comarca, com a mesma identidade das partes, causa de pedir e pedido. É breve o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que assiste razão o requerido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada (art. 485, V, do Código de Processo Civil). Pelo exame dos autos, percebe-se que está a ocorrer a incidência do fenômeno da coisa julgada, pois, como dito, já fora julgado como procedente em outro processo em que se postulou o mesmo pedido. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 17 de fevereiro de 2022. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRENE FRANCA MUNIZ Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB-MA: 8672 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB-PI: 2338-A SENTENÇA CÍVEL Intimação - PROCESSO Nº.: 0801436-21.2020.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação proposta por IRENE FRANCA MUNIZ em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, todos já qualificados nos autos. Em sede de contestação (Id. 56003663) alega o requerido BANCO BRADESCO S/A, coisa julgada, fazendo juntada de sentença da ação judicial nº 24828320178100061, em tramite na 2º vara nesta comarca, com a mesma identidade das partes, causa de pedir e pedido. É breve o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que assiste razão o requerido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada (art. 485, V, do Código de Processo Civil). Pelo exame dos autos, percebe-se que está a ocorrer a incidência do fenômeno da coisa julgada, pois, como dito, já fora julgado como procedente em outro processo em que se postulou o mesmo pedido. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 17 de fevereiro de 2022. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 17:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/02/2022, 16:48

Decorrido prazo de IRENE FRANCA MUNIZ em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 19:15

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:50

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 16:43

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de IRENE FRANCA MUNIZ em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Decorrido prazo de IRENE FRANCA MUNIZ em 06/12/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(39)