Procedimento Comum Cível 0800249-89.2019.8.10.0100 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800249-89.2019.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CRISTIANE FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS DECISÃO Intimação - PROCESSO nº 0800249-89.2019.8.10.0100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL VISTOS EM CORREIÇÃO. Atento ao teor da certidão de Id. 54216926, NOMEIO como perito o médico José Pedro Martins, CRM/MA nº 11.743, que tem dados profissionais e pessoais registrados no sistema PERITUS/TJMA, devendo ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, oportunidade que deverá apresentar seu currículo e contatos profissionais, em especial o e-mail, ferramenta utilizada para o recebimento de intimações (art. 465, §2º, do CPC). Oportunamente, ARBITRO os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), valor previsto no item 3.2 da tabela de honorários periciais da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Por derradeiro, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo 15 (quinze) dias: I) arguam impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; II) indiquem assistentes técnicos, caso queiram; III) apresentem quesitos. Advirto o perito de que terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para remeter o laudo pericial. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o teor do documento (art. 477, §1º, do CPC), oportunidade que deverão especificar as provas que porventura pretendam produzir em audiência de instrução e julgamento, justificando a necessidade de dilação probatória, sob pena de indeferimento do pleito. Na oportunidade, as partes poderão postular o julgamento antecipado da lide, providência que será adotada caso o prazo acima estabelecido decorra in albis. Tudo cumprido e devidamente certificado, com o transcurso dos prazos acima fixados, retornem os autos conclusos. Serve a presente decisão como mandado. Mirinzal/MA, 18 de janeiro de 2022. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Publicado Sentença (expediente) em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Todas as movimentações(74)