Cumprimento de sentença 0804864-65.2019.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804864-65.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:42

Juntada de petição

03/05/2023, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

17/03/2023, 16:26

Realizado cálculo de custas

17/03/2023, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2023, 08:48

Transitado em Julgado em 19/10/2022

14/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:51

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:50

Decorrido prazo de WILKER RICHARD MATOS em 18/10/2022 23:59.

07/01/2023, 07:59

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 15/09/2022 23:59.

29/11/2022, 17:39

Publicado Intimação em 26/09/2022.

29/09/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: IRACELY ROSA DE CASTRO SILVA Advogados: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA - MA15548-A, WILKER RICHARD MATOS - MA14594 Parte ré: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ID: ID do documento: 76443753 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0804864-65.2019.8.10.0022 Parte Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por IRACELY ROSA DE CASTRO SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., requerendo o recebimento da condenação imposta na fase de conhecimento. Intimada a realizar o pagamento voluntário, a parte executada apresentou impugnação, sob alegação de excesso de execução. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, restou caracterizado o excesso, motivo pelo qual a impugnação foi acolhida, determinando-se, por conseguinte, a expedição de alvarás em favor das partes, conforme cálculos apurados. Cumprida a providência, vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente execução foi devidamente quitado, situação que impede o prosseguimento da demanda. Dessa forma, diante do cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que não há outra providência a ser adotada. À vista disso, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução. Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 19 de setembro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

23/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 12:09

Decisão

•30/05/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: IRACELY ROSA DE CASTRO SILVA Advogados: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA - MA15548-A, WILKER RICHARD MATOS - MA14594 Parte ré: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ID: ID do documento: 76443753 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0804864-65.2019.8.10.0022 Parte Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por IRACELY ROSA DE CASTRO SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., requerendo o recebimento da condenação imposta na fase de conhecimento. Intimada a realizar o pagamento voluntário, a parte executada apresentou impugnação, sob alegação de excesso de execução. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, restou caracterizado o excesso, motivo pelo qual a impugnação foi acolhida, determinando-se, por conseguinte, a expedição de alvarás em favor das partes, conforme cálculos apurados. Cumprida a providência, vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente execução foi devidamente quitado, situação que impede o prosseguimento da demanda. Dessa forma, diante do cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que não há outra providência a ser adotada. À vista disso, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução. Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 19 de setembro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

23/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2023 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 19/10/2022

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILKER RICHARD MATOS em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 15/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

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